Gurgel critica mudan�a que permite sigilo de or�amentos para a Copa

O Procurador-Geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, disse que a mudan�a no projeto que criou o Regime Diferenciado de Contrata��es para obras da Copa e das Olimp�adas � absurdo. O texto, aprovado nesta quinta-feira na C�mara dos Deputados, permite que o governo federal mantenha em sigilo os or�amentos feitos pelos �rg�os da Uni�o, pelos estados e pelos munic�pios para as obras.

''Se for verdade [a mudan�a], � pouco dizer que seria uma coisa absurda, escandalosamente absurda. Voc� n�o pode ter despesa p�blica protegida por sigilo''. O procurador afirmou que os interessados na aprova��o do projeto est�o buscando meios de contornar as exig�ncias legais, uma vez que as obras est�o muito atrasadas. Gurgel tamb�m defendeu que o argumento de que o evento � grandioso e que por isso merece flexibiliza��es � inv�lido. '''Na verdade eu acho que um evento grande imp�e que cuidados sejam redobrados. Por ser um mega evento, as despesas tamb�m s�o mega despesas e por isso se imp�e que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores''. O texto aprovado ontem determina que os or�amentos sejam compartilhados somente com �rg�os de controle, como tribunais de contas e minist�rio p�blico. A norma ainda determina que o repasse das informa��es fique a crit�rio do governo. O texto base aprovado ontem ainda pode ser alterado. Os destaques s� ser�o votados no dia 28. Para Gurgel, essa � uma oportunidade para que o Congresso aprove a lei de acordo com o que permitem as leis brasileiras. O procurador acredita que as mudan�as foram tantas que acabaram inviabilizando a licita��o, que � uma exig�ncia legal.