Deputados aprovam texto-base com regras para licita��es na Copa e nas Olimp�adas

A C�mara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira, por 272 votos favor�veis, 76 contr�rios e 3 absten��es, o texto principal do projeto de lei de convers�o apresentado pelo relator, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), � Medida Provis�ria (MP) 527, que cria a Secretaria de Avia��o Civil com a emenda que flexibiliza as licita��es para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimp�adas de 2016, criando o Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC).

A vota��o s� foi poss�vel depois do acordo entre os l�deres governistas e oposicionistas no sentido de aprovar nesta quarta o texto b�sico e adiar para o dia 28 de junho a vota��o dos sete destaques que a oposi��o apresentou para alterar o texto aprovado pelo plen�rio. Desde o inicio da sess�o, os deputados da oposi��o passaram a obstruir os trabalhos, usando dispositivos regimentais como requerimentos de adiamento de vota��es e de retirada de pauta da mat�ria, al�m de exigir vota��es nominais.

As novas regras para as contrata��es de empresas para as obras destinadas � realiza��o dos dois eventos esportivos no Brasil � uma flexibiliza��o da Lei das Licita��es (Lei 8.666/93). Entre outras coisas, as novas regras estabelecem a utiliza��o de meios eletr�nicos de contrata��o, a chamada contrata��o integrada, e a invers�o de fases; o preg�o eletr�nico, que n�o � permitido na lei das licita��es, ser� adotado no RDC, para permitir que qualquer interessado participe da concorr�ncia.

O texto do relator, aprovado pelos deputados, tamb�m estabelece o crit�rio de contrata��o integrada, que obriga a empresa a entregar as obras em plenas condi��es de funcionamento, evitando sucessivos termos aditivos e a invers�o de fases, que t�m como objetivo colocar a qualifica��o das empresas que veem antes dos lances, seja posterior � apresenta��o das propostas. O RDC tamb�m introduz a possibilidade de remunera��o vari�vel para a contrata��o de servi�os, com a de receber um b�nus como incentivo para que a empresa contratada entregue servi�os de qualidade superior.

Ainda de acordo com a lideran�a do governo, outro ponto importante no novo regime de contrata��es � a padroniza��o de minutas de contratos que permitir� que seja usada uma minuta padr�o para os contratos, acelerando o processo que atualmente � demorado. O RDC tamb�m prev� o crit�rio de efici�ncia, pelo qual o contratado pode ter remunera��o adicional no caso de oferecer economia ao contratante com despesas correntes.

A MP, se n�o for convertida em lei, perde sua validade no dia 15 de julho. Por isso, a pressa do governo em votar logo a flexibiliza��o para a contrata��o das obras necess�rias para a realiza��o da Copa do Mundo que ocorrer� no Brasil daqui a 43 meses, ou seja, em 2014, e para as Olimp�adas de 2016. Ap�s concluir a vota��o na C�mara, a MP precisar� ser aprovada pelo Senado. Se for modificada pelos senadores, ela ter� que retornar � C�mara para nova vota��o.