A��o pelo fim do sigilo eterno de documentos oficiais est� parada no STF

Est� parada h� quatro anos no Supremo Tribunal Federal (STF) uma a��o protocolada em 2007 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a possibilidade de o governo manter o sigilo eterno de documentos p�blicos de interesse hist�rico. A A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi distribu�da no ano seguinte para a ministra Ellen Gracie e aguarda, desde 2008, apenas a sua libera��o para ser julgada pelo tribunal.

A a��o contesta artigos das Leis 8.159, de 1991, e 11.111, de 2005, que tratam da classifica��o de documentos sigilosos e do prazo para a divulga��o das informa��es contidas nesses materiais. As duas leis permitem que o sigilo de documentos classificados no mais alto grau de sigilo seja prorrogado pela Comiss�o de Averigua��o e An�lise de Informa��es Sigilosas pelo tempo que considerar necess�rio, caso entenda que h� amea�a � soberania, � integridade territorial ou �s rela��es internacionais.

O ent�o procurador-geral da Rep�blica, Antonio Fernando de Souza j� deu parecer favor�vel � a��o. A manuten��o desses documentos em arquivos p�blicos fechados aos cidad�os violaria, na opini�o do Minist�rio P�blico, uma s�rie de direitos coletivos e individuais.

Na lista de viola��es estariam: direito � intimidade, � verdade familiar, de esclarecer medidas oficiais discriminat�rias, � pesquisa hist�rica, � anistia de prisioneiros pol�ticos que precisariam dessas informa��es para provar que foram prejudicados pelo Estado, direito da na��o de escolher seu caminho para a transi��o pol�tica (com a cria��o de comiss�es da verdade), direito dos povos � mem�ria e � verdade.