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Estado de Minas

MPF tomar� todas as provid�ncias contra sigilo eterno de documentos, afirma Gurgel


postado em 15/06/2011 07:50 / atualizado em 15/06/2011 07:49

S�o Paulo – Qualquer medida que signifique o sigilo por tempo indeterminado de documentos considerados ultrassecretos ser� contestada pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF). De acordo com o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, o MPF “tomar� todas as provid�ncias” nesse sentido.

“N�s temos que assegurar o amplo acesso a esses documentos. Direito a verdade � direito fundamental. Qualquer inciativa que busque afast�-lo tem um d�ficit de constitucionalidade muito intenso”, disse Gurgel ao participar nessa ter�a-feira do lan�amento de um projeto que ir� digitalizar e disponibilizar para consulta p�blica arquivos do per�odo da ditadura militar.

No ano passado, a C�mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita o prazo de sigilo de documentos supersecretos para, no m�ximo, 50 anos. No entanto, nessa ter�a-feira o l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), anunciou que vai retirar o regime de urg�ncia do projeto, que tramita na Casa, permitindo que ele seja analisado por mais tempo.

Para o procurador-geral da Rep�blica, o projeto aprovado pela C�mara, que limita o prazo do sigilo, ainda precisa ser aprimorado. “N�s achamos que esse projeto precisa de muitas corre��es, muitos aprimoramentos”. Ele lembrou que o MPF j� entrou com uma a��o direta de inconstitucionalidade contra a legisla��o que est� em vigor.

Segundo Gurgel, praticamente n�o existem raz�es para que o conte�do de um documento seja omitido da sociedade eternamente. “� algo que ser� t�o absolutamente excepcional, ainda que se possa imaginar, ser� uma hip�tese pouco significante”.

De acordo com ele, com o tempo, os poss�veis impactos negativos das revela��es s�o mitigados. “N�o se pretende a libera��o de documentos no dia seguinte do evento. Em todo mundo h� prazos para que esses documentos sejam tornados p�blicos”.

Hoje, o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), defendeu o sigilo de documentos hist�ricos do governo referentes � defini��o das fronteiras do pa�s.


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