O Supremo Tribunal Federal tem se destacado nos �ltimos anos por decis�es pol�micas que mudaram os rumos de alguns dos mais importantes assuntos em debate no pa�s. Um bom exemplo � a Lei da Ficha Limpa, que, depois de barrar pol�ticos nas elei��es de 2010, acabou suspensa pelo STF. Outro caso � a emenda constitucional que criou cargos de vereadores e tamb�m foi suspensa. J� em rela��o aos direitos de casais homossexuais, tema que o Legislativo preferiu n�o discutir para evitar o desgaste pol�tico, apesar de ter em suas gavetas um leque de projetos que tratam do assunto, coube ao Supremo o papel de “legislar”. � chamado de “ativismo judicial” ou de “judicializa��o da pol�tica”, que incomoda a muitos pol�ticos.
Ele, por�m, n�o culpa o Judici�rio, por considerar que � preciso se resolver os conflitos sociais, mas responsabiliza os colegas parlamentares. “O que fazemos aqui � bater carimbo. Quem perde com isso � o Congresso e a democracia. Alguns parlamentares n�o pensam em outra coisa sen�o em aprovar emendas individuais. Mas n�o h� d�vidas de que o Supremo est� ocupando um espa�o que deveria ser preenchido pelo Legislativo”, afirma o senador.
O deputado federal Jo�o Campos (PSDB-GO) � um dos cr�ticos do que ele classifica de “invers�o de pap�is”. “Daqui a pouco, algu�m � preso pela pol�cia, o Judici�rio demora a julgar e � a C�mara quem dar� a senten�a?”, questiona.
Decis�es diferentes
As decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) s�o tratadas pela sociedade e pelas partes interessadas como o ponto final das discuss�es em torno de um tema. Mas a pr�tica demonstra que esse poder n�o � t�o conclusivo assim. Os julgamentos pol�micos dos �ltimos anos colecionam enfrentamentos dos ju�zes de primeira inst�ncia que decidiram contr�rios aos ministros e em alguns casos viraram alvos de den�ncias no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) por desobedi�ncia. A��es que nunca deram puni��es, j� que a lei resguarda a esses magistrados o direito de julgamentos livres. “Isso n�o � incomum em nosso sistema. Temos um modelo difuso. Mas h� sempre a possibilidade de o autor entrar com uma reclama��o no STF para for�ar a aplica��o da decis�o da Corte”, avalia o ministro do Supremo Gilmar Mendes.
Um exemplo de magistrado que n�o seguiu o entendimento do STF � o juiz Ed�lson Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG). Ao julgar um caso sobre viol�ncia contra a mulher, o magistrado afirmou que a Lei Maria da Penha era um “conjunto de regras diab�licas”. Ele chegou a ser afastado das fun��es pelo CNJ, mas tr�s meses depois o pr�prio STF anulou a decis�o, alegando que ele n�o poderia ser punido por se expressar. “Naquele julgamento, o pr�prio Supremo defendeu o direito dos ju�zes de primeira inst�ncia de se posicionar de acordo com suas convic��es. Pela lei brasileira, cabe �s partes reclamarem a �rg�os superiores quando quiserem reverter decis�o desses ju�zes. � para isso que a Justi�a tem diferentes inst�ncias”, avalia o presidente da Associa��o dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra.
Na semana passada, um juiz de Goi�nia decidiu — sem ser provocado — anular um contrato de uni�o est�vel de um casal homossexual, avaliando que a decis�o do STF extrapolou os limites constitucionais. “Tenho minhas convic��es e conhe�o as leis. N�o posso decidir contra tudo isso porque 11 pessoas interpretaram a lei e querem obrigar o pa�s a seguir essas regras”, diz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda P�blica do estado.
Nessa segunda, o ministro Luiz Fux comentou a decis�o do juiz Villas Boas. “Se ele foi contra o entendimento do STF, eu entendo isso como um atentado � decis�o da Suprema Corte.” “O mais importante � que se revogue a decis�o dele para se permitir que aquele casal homoafetivo possa lavrar uma escritura de uni�o est�vel”, completou o ministro do STF.