OAB vai recorrer ao Supremo para definir validade da Ficha Limpa em 2012

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, por maioria de votos, ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a validade da Lei da Ficha Limpa para 2012. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que � "essencial" que o Supremo se manifeste "rapidamente e em definitivo" sobre a constitucionalidade da lei de iniciativa popular 135/2010, "para que n�o haja mais inseguran�a jur�dica ou d�vidas futuras sobre quem poder� ou n�o ser candidato".A proposta para que a OAB ajuize a a��o foi feita pela Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE).

A comiss�o designada pelo presidente da OAB vai definir os termos da a��o a ser ajuizada no STF. Entre os conselheiros federais que integram essa comiss�o est�o Paulo Breda (que foi o relator da mat�ria no Pleno, por Alagoas), Orestes Muniz (RO), Claudio Pereira (RJ) e Marcus Vin�cius Furtado Co�lho, secret�rio-geral da OAB.

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Em mar�o, o STF decidiu pela n�o aplicabilidade da Ficha Limpa nas elei��es de 2010. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a possibilidade seria “algu�m legitimado, um partido pol�tico de �mbito nacional ou a OAB aju�ze uma a��o perante o Supremo antes das elei��es. Isso permitir� que a corte analise a lei como um todo e impede uma eventual inconstitucionalidade da lei”, afirmou.