Magistrados querem garantir aplica��o da Lei da Ficha Limpa em 2012

Depois de amargar a decis�o do Supremo Tribunal Federal, que invalidou a aplica��o da Ficha Limpa para 2010, defensores da lei querem garantir que a regra seja aplicada em 2012, nas elei��es municipais. Um dos idealizadores do projeto que criou a lei, Marlon Jacinto Reis, presidente da Associa��o Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), afirmou nesta sexta-feira que uma das medidas que podem ser usadas para certificar que a lei seja aplicada � apresentar ao STF uma a��o de constitucionalidade, para acabar com a d�vida sobre alguns artigos que ainda n�o s�o consenso na corte, e que podem ser questionados no futuro. %u201CIsso levar� o tribunal a dar uma palavra final sobre a lei. N�s temos certeza de que a solu��o ser� a declara��o total de sua constitucionalidade com aplica��o de forma bem profunda nas elei��es de 2012%u201D.

Reis classificou a Lei da Ficha Limpa como o conjunto de normas mais impactantes e importantes do Direito Eleitoral e, por isso, gerou o sentimento de frustra��o da sociedade com rela��o � n�o aplica��o nas elei��es em 2010. %u201CPor isso n�o concordamos com essa afirma��o de que a Constitui��o leva � n�o aplica��o da lei nas elei��es passadas. O que o STF fez foi decidir contra a maioria dos estudiosos do direito e o que dizia o pr�prio STF%u201D, criticou ele, no semin�rio A Lei da Ficha Limpa e as Elei��es Municipais de 2012, organizado pelo Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral do Estado de S�o Paulo. O procurador regional eleitoral de S�o Paulo, Pedro Barbosa, tamb�m defendeu que o STF declare a constitucionalidade da Lei para evitar novos contratempos em sua aplica��o. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa n�o foi fruto da inven��o do povo brasileiro. ''O que a sociedade civil fez foi um favor � pr�pria Constitui��o da Rep�blica ao implementar um dispositivo constitucional que n�o estava sendo aplicado por falta de lei. Acho que � necess�rio que as pessoas fiquem vigilantes no sentido da cabal aplica��o da lei em 2012'', disse. *Com Ag�ncia Brasil