A indefini��o sobre a validade da Lei da Ficha Limpa pode ser resolvida antes das elei��es municipais de 2012. Ap�s a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a norma para 2010, entidades sinalizam com a possibilidade de entrar com uma a��o declarat�ria de constitucionalidade no Supremo ainda este ano. O objetivo � que a Corte se posicione em definitivo sobre pontos da lei que ficaram em aberto, para que n�o haja mais inseguran�a sobre quem � ou n�o candidato nas pr�ximas elei��es.
Da forma que est�, a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada plenamente a partir de 2012. Entretanto, o STF ainda n�o se posicionou sobre pontos conflituosos, como a presun��o de inoc�ncia at� decis�o definitiva da Justi�a ou a retroa��o para atingir casos anteriores � edi��o da lei.
Especialistas temem que esses assuntos voltem a ser discutidos apenas nos recursos de pol�ticos barrados nas pr�ximas elei��es, j� no meio do processo eleitoral, como ocorreu em 2010.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves � um dos que defende que a norma volte a ser analisada antes das elei��es de 2012. “Seria bom que algu�m entrasse com essa a��o [a��o declarat�ria de inconstitucionalidade] ainda este ano para que os envolvidos nas elei��es n�o descobrissem em cima da hora o que pode e o que n�o pode”, argumenta o ministro.
“Vejo bastante plausibilidade [que a OAB entre com a a��o]. Claro que por um lado seria bom porque estabeleceria melhor a situa��o, mas n�o sei se agora seria um bom momento para isso. Mas a Lei da Ficha Limpa n�o pode continuar com esse tipo de d�vidas em fun��o de manifesta��es desse ou daquele ministro sem que haja efetiva defini��o”.
Outra vantagem de uma futura a��o declarat�ria de constitucionalidade � que todos os pontos pol�micos da lei poderiam ser analisados de uma s� vez, e n�o em conta-gotas a partir dos casos espec�ficos de cada candidato. Segundo a Constitui��o, al�m da OAB, podem entrar com a��o declarat�ria de constitucionalidade a Presid�ncia da Rep�blica, as mesas diretoras de todas as casas legislativas, inclusive as municipais e estaduais, os governadores, a Procuradoria-Geral da Rep�blica, confedera��es sindicais ou entidades de classe nacionais.
Outro ponto ainda pouco discutido � a possibilidade de o Congresso Nacional alterar a Lei da Ficha Limpa a partir da edi��o de outra norma que a substitua nos pontos mais pol�micos. Na sexta-feira, o advogado geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, afirmou que “a lei precisa evoluir nos casos de presun��o de inoc�ncia”.