Depois de quase um ano de incertezas desde que entrou em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi descartada para as elei��es de 2010, frustrando milhares de brasileiros que esperavam sua aplica��o imediata. A boa not�cia � que a partir do dia 7 de junho deste ano, a lei poder� ser aplicada em sua totalidade. A not�cia ruim � que n�o se sabe at� quando esse entendimento � v�lido.
A Lei da Ficha Limpa foi criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milh�es de assinaturas. A lei n�o era um texto totalmente novo: ela complementava e alterava alguns trechos de uma lei de 1990 (LC 64/90), que j� estabelecia v�rios crit�rios de inelegibilidade. As principais altera��es promovidas pela Lei da Ficha Limpa dizem respeito � amplia��o de alguns prazos de inelegibilidade de tr�s para oito anos e o fato de a condena��o por um tribunal regional ser suficiente para tornar o pol�tico ineleg�vel. At� ent�o, isso s� ocorria quando n�o havia mais possibilidade de recurso.
A lei passou pelo Congresso Nacional e foi sancionada pela Presid�ncia da Rep�blica sem ser alterada. Passou tamb�m pela Justi�a Eleitoral, onde sa�ram as primeiras decis�es contr�rias � sua constitucionalidade ou � sua aplica��o j� em 2010. Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, que ela era constitucional e que podia ser aplicada no ano passado.
Entretanto, o assunto emperrou no Supremo. No julgamento do registro para o governo do Distrito Federal do ex-governador Joaquim Roriz e do ent�o senador Jader Barbalho, para o Senado, no ano passado, cinco ministros defenderam que a lei j� se aplicava em 2010 e cinco que ela deveria esperar um ano para valer. O entendimento contr�rio � lei foi justificado pelo Artigo 16 da Constitui��o Federal, que diz que norma que alterar processo eleitoral deve esperar um ano para ser aplicada.
Os ministros que defenderam o Artigo 16 lembraram que as regras das elei��es n�o podem ser alteradas quando o processo eleitoral j� come�ou. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, defendeu que o processo eleitoral tem in�cio em outubro do ano anterior �s elei��es, quando come�am a ser formadas as coliga��es. “O processo eleitoral � algo muito mais complexo [que as conven��es] e at� as pedras sabem disso”, disse Mendes.
A posi��o contr�ria � aplica��o da lei j� em 2010 tornou-se maioria nesta semana com o voto de desempate do ministro Luiz Fux. “A Lei da Ficha Limpa � a lei do futuro, uma aspira��o leg�tima da sociedade brasileira. Mas n�o pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem � Constitui��o brasileira”, disse o ministro em seu voto.