Marco Maia espera concluir hoje vota��o sobre obras da Copa

O presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), espera concluir nesta ter�a-feira a vota��o da proposta do governo de criar novas regras para a licita��o das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp�adas de 2016.

O chamado Regime Diferenciado de Contrata��o P�blica (RDC) foi inclu�do na medida provis�ria 527, que trata da Secretaria de Avia��o Civil. A conclus�o est� pendente de oito vota��es, pontos do texto que foram destacados pelos partidos para serem analisados separadamente, de acordo com as regras regimentais. A sess�o do plen�rio para vota��o come�a � tarde.

Neste momento do processo legislativo, n�o h� mais como fazer mudan�as no texto do relator da C�mara, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), a pretexto de corre��o da reda��o. Essa hip�tese vem sendo defendida por setores da base para deixar mais claro a possibilidade do acesso pleno do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) na modalidade prevista de "or�amento oculto". Essa altera��o ter� de ser feita pelos senadores, quando a medida provis�ria chegar � Casa.

O chamado or�amento oculto est� previsto nas regras do RDC. Essa regra permite a licita��o sem o conhecimento pr�vio do valor m�ximo a ser pago. Nesse caso, o valor previamente estimado para a contrata��o ser� fornecido ap�s o encerramento da licita��o e a informa��o sigilosa ser� disponibilizada estritamente a �rg�os de controle interno e externo.

Entre os oito destaques apresentados pelos partidos, nenhum se refere ao dispositivo que trata do or�amento oculto. Um dos destaques, apresentado pelo DEM, prev� a retirada de todo o RDC da medida provis�ria. A possibilidade de vit�ria da oposi��o, nesse caso, � zero. O governo tem ampla maioria nesta vota��o.