Juristas defendem cria��o de Tribunal Regional Federal em Minas

Procuradores da Rep�blica e ju�zes federais em Minas Gerais lan�am na sexta-feira manifesto pela cria��o do Tribunal Regional Federal do estado. A proposta tramita h� nove anos na C�mara dos Deputados. Depois de ser aprovada pelo Senado, retornou � Casa em novembro de 2003, mas foi retirada da pauta. O novo tribunal est� previsto dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 544/2002), que prev� ainda a instala��o dos tribunais regionais federais do Paran�, Bahia e do Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima.

A iniciativa tem apoio do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que, conforme informa��es do Minist�rio P�blico Federal em Minas Gerais, enviou nota aos deputados federais em fevereiro do ano passado defendendo a cria��o do tribunal no estado.

Minas integra atualmente a jurisdi��o do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi�o (TRF1), que abrange mais 12 estados (AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO) e o Distrito Federal, englobando, portanto, mais de 50% da extens�o territorial do pa�s. Os outros tribunais regionais s�o os da 2ª Regi�o (RJ e ES), 3ª Regi�o (SP e MS), 4ª Regi�o (SC, PR e RS) e 5ª Regi�o (PE, SE, AL, PB, RN e CE). Se criado, o de Minas ser� o da 7ª Regi�o.

O TRF1 � a segunda inst�ncia do Poder Judici�rio Federal. Na pr�tica, cabe ao tribunal julgar recursos contra decis�es da Justi�a Federal no estado. Minas Gerais � respons�vel, sozinho, por cerca de 50% dos processos que tramitam no tribunal e a cria��o, pela Lei 12.011/2009, de 29 novas varas, que ser�o implantadas at� 2014, elevar� o percentual.

A expectativa � de que o aumento no total de varas ir� repercutir no tempo do julgamento dos processos. Para o juiz federal Ricardo Machado Rabelo “� inconceb�vel que processos relativos a benef�cios previdenci�rios, desapropria��es, direito de servidores p�blicos, a��es tribut�rias e a��es penais permane�am sem julgamento durante 10 anos ou mais no Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o”.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da Rep�blica em Minas Gerais, Tarc�sio Henriques Filho, o n�mero de processos est� crescendo a cada ano, numa velocidade proporcional ao incremento da conscientiza��o dos cidad�os acerca de seus direitos e � interioriza��o da Justi�a Federal. “Minas Gerais � o mais heterog�neo ente federativo do pa�s: uma pot�ncia de grande propor��o territorial, dotada do segundo maior mercado consumidor nacional e do terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB). S� essas caracter�sticas j� seriam suficientes para mostrar a extrema necessidade da instala��o de um tribunal federal devotado exclusivamente ao julgamento das a��es originadas na Justi�a Federal mineira”, argumenta. O lan�amento do manifesto acontecer� �s 14h na Procuradoria da Rep�blica de MG.


Para saber mais

Minas Gerais � respons�vel, sozinho, por cerca de 50% dos processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1), em Bras�lia

O TRF1 abrange 13 estados: Acre, Amap�, Amazonas, Bahia, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Minas Gerais, Par�, Piau�, Rond�nia, Roraima e Tocantins, al�m do Distrito Federal

Os outros tribunais regionais s�o:
TRF2: Rio de Janeiro e Esp�rito Santo
TRF3: S�o Paulo e Mato Grosso do Sul
TRF4: Santa Catarina, Paran� e Rio Grande do Sul
TRF5: Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Para�ba, Rio Grande do Norte e Cear�
Estados, al�m de Minas, que podem ganhar tribunal com a aprova��o da PEC: Paran�, Bahia, Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima