Em menos de um ano Minas Gerais ser� respons�vel por mais da metade dos processos em tramita��o no Tribunal Regional Federal da Primeira Regi�o (TRF1). Hoje responde por 39,4%. Na avalia��o do juiz federal da 3ª Vara, Ricardo Machado Rabelo, o aumento provocar� uma espera ainda maior pelos julgamentos dos recursos, que em muitos casos j� passa de 10 anos. A situa��o explicita a urg�ncia da aprova��o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, que altera a estrutura dos tribunais regionais federais, elevando o n�mero de cinco para nove. Minas Gerais comp�e, com outros 12 estados mais o Distrito Federal, a maior das cinco regi�es do TRF.
Uma dessas � a moradora do Bairro Mantiqueira, na Regi�o de Venda Nova, Terezinha Eust�quia Matoso. Ela n�o tem esperan�a de conseguir o dinheiro retroativo ao tempo que ficou sem receber a aposentadoria do marido. “Quando meu marido morreu deixou uma d�vida com o INSS e s� passei a receber a pens�o depois que paguei, em 2000”, explica Terezinha, que ficou vi�va em 1992. Desde 2002 ela espera a decis�o do recurso da Previd�ncia, que se nega a pagar o retroativo e a corre��o dos valores, ap�s ter a senten�a deferida na primeira inst�ncia. O valor da pens�o que recebe foi baseada na contribui��o de um sal�rio m�nimo, sendo que o marido dela chegou a pagar a contribui��o sobre 10 sal�rios. “Acredito que quando sair n�o vou estar viva mais”, lamenta Terezinha, de 64 anos. Ela tem consci�ncia de que o desejo dela � um direito. “N�o estou pedindo nada de ningu�m”, afirma.
A aprova��o da PEC, na an�lise do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Luiz Cl�udio Chaves, � “uma necessidade premente”. Segundo Chaves, a grande desculpa para n�o aprovar a PEC � financeira, pois geraria gastos. Por�m, ele lembra que o governo de Minas cedeu os direitos de uso do antigo pr�dio do Tribunal de Al�ada, na Avenida Francisco Sales para a nova sede. Chaves argumenta ainda que Justi�a Federal � superavit�ria, gerando mais recursos que gastos.
O presidente da sess�o mineira da OAB informa sobre o projeto de constru��o de outro pr�dio para o TRF1, em Bras�lia, or�ado em R$ 600 milh�es, com R$ 50 milh�es previstos para serem gastos no ano que vem. “Sem o apoio da presidente Dilma Rousseff ser� muito dif�cil. Pois tudo hoje � votado com acordo das lideran�as”, teme Chaves.
Compromisso
O presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), se comprometeu com a bancada mineira de 53 deputados federais e tr�s senadores a votar a PEC ainda este ano. O acerto � de que a vota��o ser� feita numa quarta-feira em que a pauta estiver destrancada, informam os deputados. Outra combina��o � de que o pr�prio apresente uma emenda excluindo da PEC o trecho que imp�e um per�odo para a implanta��o dos tribunais de seis meses, ap�s a aprova��o, uma urg�ncia que desagradava ao governo federal.
Os parlamentares garantem haver mobiliza��o dos l�deres tamb�m dos outros estados envolvidos, o que contribui para a vota��o. A press�o pela cria��o dos tribunais ocorre no Norte do pa�s, com deputados da regi�o pedindo seguidamente, em diversas oportunidades neste ano, que a PEC entrasse na ordem do dia para vota��o na C�mara. O mesmo acontece com deputados paranaenses, que articulam com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a cria��o dos tribunais.
Demorar sete anos � normal
Estudo da Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) revela um imenso gargalo entre a primeira inst�ncia, sediada nos estados, e a segunda inst�ncia, em Bras�lia. Desde 1989, a primeira inst�ncia cresceu 470%, presente em 214 munic�pios. At� 2014 chegar� a 273 cidades, o que representar� um crescimento de 606%. Entre 1989 e 2010, a segunda inst�ncia continuou com os cinco tribunais e o n�mero de desembargadores cresceu 89%, passando de 74 para 139 desembargadores.
O quadro � mais grave na primeira regi�o, que engloba Minas Gerais. De acordo com relat�rio de inspe��o conjunta realizada pelo Conselho Nacional de Justi�a e Corregedoria-Geral da Justi�a Federal, o atraso � end�mico, sendo normal que a tramita��o dure at� sete anos. Enquanto a taxa m�dia de congestionamento de todos os TRFs � de 67,1%, a do TRF1 � de 87,2%. Um dos estados mais prejudicados � Minas Gerais. A Justi�a Federal em Minas � superada apenas pelas dos estados de S�o Paulo e Rio de Janeiro, se considerado o volume de processo em tramita��o.
O juiz federal da 3ª Vara, Ricardo Machado Rabelo, explica que a aprova��o da PEC n�o vai criar despesas, pois os tribunais ser�o criados com leis ordin�rias, que ser�o aprovadas aos poucos. Al�m disso, o juiz ressalta que a cria��o dos tribunais n�o pode ser olhada apenas pela despesa, pois a justi�a tem um aspecto humanit�rio. “H� uma vis�o m�ope e, em vez de criar tribunais, prefere-se expandi-los, apenas aumentando o n�mero de funcion�rios”, afirma Ricardo.
O advogado L�saro C�ndido da Cunha, doutor em direito constitucional e com dezenas de causas previdenci�rias que aguardam julgamento dos recursos no TRF1, em Bras�lia, ressalta que a atual formata��o retira um item muito importante do tribunal: a rela��o com a comunidade. “O TRF julga quest�es ordin�rias e ficando distante da comunidade propicia desajustes. � um tribunal sem alma, falta identidade dos ju�zes com as pessoas que movem as a��es”, entende Cunha. O problema, segundo Cunha, que j� foi ouvidor geral da OAB-MG, surgiu na Constitui��o de 1988, quando o estado deixou de ser um polo de representa��o.
O caso � t�o grave, relata Cunha, que h� pouco tempo enviou um advogado at� Bras�lia para levantar os processos que aguardavam julgamento e ficou assustado com algumas mensagens. “Uma desembargadora pregou um cartaz na porta do gabinete dizendo que a prioridade � para pessoas com mais de 80 anos”, revela Cunha.