C�mara conclui vota��o da MP da Copa e proposta vai ao Senado

Bras�lia - A C�mara dos Deputados concluiu na noite dessa ter�a-feira a vota��o da Medida Provis�ria (MP) 527, que entre outras coisas cria o Regime Diferenciado de Contra��es P�blicas (RDC). A MP segue agora para aprecia��o do Senado Federal. Os deputados rejeitaram todos os destaques da oposi��o que pretendia mudar o texto b�sico aprovado na semana passada.

Gra�as a um acordo de lideran�as da base governista e da oposi��o, os deputados fizeram tr�s altera��es no texto que j� havia sido aprovado, sendo duas para dar transpar�ncia ao texto. Uma delas deixa mais claro o acesso dos �rg�os de controle interno e externo – Tribunal de Contas da Uni�o, Minist�rio P�blico da Uni�o e Controladoria-Geral da Uni�o - que ter�o mais informa��es sobre as estimativas de pre�os do governo para as obras a serem licitadas.

Pelo texto, os licitantes e o p�blico s� ter�o acesso aos valores que o governo estar� disposto a pagar pela obra ap�s o encerrado o processo licitat�rio. A outra emenda de reda��o apresentada pelo relator, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), Apenas incluiu uma nova palavra ao texto para dirimir d�vidas.

O principal ponto alterado no texto, que j� havia sido aprovado, retira o par�grafo �nico de um artigo que dava amplos poderes � Federa��o Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comit� Ol�mpico Internacional (COI) na realiza��o de obras para a Copa do Mundo e para as Olimp�adas. O dispositivo aprovado retira do texto b�sico a possibilidade da Fifa e do COI exigirem mudan�as nos projetos b�sicos e executivos de obras para os eventos esportivos, sem limites de aumento do or�amento.

A medida provis�ria tem prazo de validade at� o dia 14 de julho. Nesse per�odo, para ela n�o perder sua validade, A MP precisar� ser aprovada pelo Senado. Se o texto for alterado pelos senadores, ela ter� que retornar � C�mara para nova vota��o.