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Estado de Minas

PSDB e DEM preparam a��o no Supremo contra MP da Copa


postado em 06/07/2011 19:36 / atualizado em 06/07/2011 20:00

A oposi��o no Senado vai defender a inconstitucionalidade da Medida Provis�ria 527, que trata de regras espec�ficas para licita��es de obras e servi�os relacionados � Copa do Mundo de 2014 e � Olimp�ada de 2016. Os l�deres do PSDB e DEM, senadores �lvaro Dias (PR) e Dem�stenes Torres (GO), afirmam que s� desistir�o da A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) se a medida for adotada pelo Minist�rio P�blico. Dias informa que o advogado do partido est� preparando a a��o.

O presidente do DEM, senador Jos� Agripino (RN), lembra que o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, j� anunciou que recorrer� ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agripino v� a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de editar essa MP como "prova do desleixo constitucional do governo".

Para Dem�stenes, a lei � "absurdamente inconstitucional e escancara as portas da corrup��o". "Tudo isso j� foi avisado pelos �rg�os de controle, pelo procurador-geral da Rep�blica e at� mesmo pelo ministro Marco Aur�lio, do Supremo", destaca.

Da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previu que, se entrarem em vig�ncia, as normas propostas pela medida provis�ria "resultar�o numa dor de cabe�a para o governo". "Vai acontecer a ind�stria dos vazamentos altamente remunerados, al�m da facilita��o dos conluios".

O l�der do PSDB lembra que este ano a oposi��o j� entrou com seis Adins no Supremo. A diferen�a, segundo ele, da que vai tratar da MP da Copa � que agora a iniciativa tem o endosso do procurador-geral da Rep�blica.


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