O ex-deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas, conhecido como Pinduca (PP), poder� retomar o cargo na Assembleia Legislativa (ALMG) a partir desta quarta-feira, ap�s decis�o un�nime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em favor do ex-parlamentar. Ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter deferido a candidatura, no �ltimo dia 10 de agosto, Pinduca entrou com uma peti��o solicitando a recontagem do quociente eleitoral e partid�rio das elei��es de 2010. Em sess�o realizada nessa ter�a-feira, o TRE decidiu que ele passa � condi��o de eleito no pleito do ano passado.
Segundo a assessoria de comunica��o da Assembleia Legislativa, a partir da publica��o da notifica��o do TRE, a Casa tem cinco dias para dar posse a Pinduca.
Entenda o caso
O ex-deputado estadual Pinduca Ferreira (PP) foi acusado de fazer a distribui��o irregular de alimentos e bebidas a moradores de Betim, munic�pio da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte e col�gio eleitoral do pol�tico. De acordo com acusa��es do Minist�rio P�blico Eleitoral, Pinduca patrocinou festas, ofereceu servi�os de transportes e disponibilizou um canal telef�nico 'Disque-sa�de', que fornecia ambul�ncias para cl�nicas de BH, para favorecer o filho dele, Ivo Leonardo Ferreira Caminhas (PP), candidato a vereador de Betim em 2008.
Na ocasi�o, o TRE-MG interpretou que o caso se enquadrava em uma das hip�teses da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, e indeferiu o registro de candidatura. No entanto, o ex-deputado conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.