O Minist�rio do Turismo j� pagou R$ 41,5 milh�es para entidades qualificarem trabalhadores que atuar�o na Copa do Mundo de 2014, sob risco evidente de preju�zo aos cofres p�blicos, pagamentos duplicados, dispensas ilegais de licita��o, sobreposi��o de atividades e descumprimento das metas acertadas. Apenas um dos 11 contratos analisados cumpriu as metas estabelecidas pelo minist�rio. A pasta deixou de fiscalizar as a��es de qualifica��o e n�o se preocupou em comparar os or�amentos apresentados pelas entidades contratadas com os pre�os cobrados por outras organiza��es que atuam na �rea de capacita��o.
Essas s�o as principais conclus�es de uma fiscaliza��o realizada pela 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), feita em fevereiro e mar�o deste ano, cinco meses antes de a Pol�cia Federal deflagrar a Opera��o Voucher e prender 36 servidores e beneficiados com um conv�nio fraudulento do Minist�rio do Turismo. O relat�rio da fiscaliza��o foi aprovado pelo plen�rio do TCU na �ltima quarta-feira, mesmo dia em que o Estado de Minas mostrou que as ilegalidades nas contrata��es da pasta chegaram ao programa Bem Receber Copa, vitrine da gest�o do ministro Pedro Novais (PMDB). O minist�rio contratou entidades do setor de turismo sem qualquer sele��o, chamada p�blica ou licita��o, o que � condenado pela Controladoria Geral da Uni�o (CGU) e tamb�m pelo TCU, como ficou evidenciado no relat�rio aprovado h� tr�s dias.
O ministro do TCU Valmir Campelo, no voto validado em plen�rio, determinou que todas as entidades contratadas pelo Minist�rio do Turismo para o Bem Receber Copa sejam auditadas pelo tribunal, diante da quantidade de riscos aos cofres p�blicos e das impropriedades j� detectadas na execu��o dos conv�nios. “H� graves problemas na governan�a do programa. N�o existem ferramentas para que o minist�rio possa mensurar efetivamente os resultados das a��es”, cita o ministro do TCU. “Essas falhas nos processos podem culminar em desperd�cio ou malversa��o de recursos, com indesej�vel reflexo no evento Copa do Mundo de 2014.”
Falta de controle
O Minist�rio do Turismo tem 15 dias, a partir do momento em que for notificado, para apresentar um cronograma de implementa��o dos dois sistemas de monitoramento dos repasses feitos �s entidades do Bem Receber Copa. O relat�rio do TCU ser� encaminhado ao Minist�rio do Esporte e � Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica, por se tratar de a��es diretamente relacionadas ao Comit� Gestor da Copa do Mundo. O acompanhamento do Bem Receber Copa foi delegado pelo minist�rio ao Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC), sediado em Goi�nia, por meio de um termo de parceria, ou seja, sem qualquer tipo de sele��o p�blica. Cabe � entidade implantar o sistema que permitir� o acompanhamento dos gastos do minist�rio com o programa de qualifica��o. Esse controle ainda n�o foi desenvolvido, como constatou a auditoria do TCU.
O Estado de Minas mostrou na quinta-feira que o ICBC � citado numa a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico Federal por suposto desvio de dinheiro em outro conv�nio firmado com o Minist�rio do Turismo. A organiza��o ficou inadimplente em um dos 15 conv�nios assinados. Para desenvolver o sistema de monitoramento do programa, o ICBC j� recebeu R$ 1,3 milh�o dos R$ 2 milh�es previstos. Neste ano, foram repassados R$ 750 mil. Procurada pela reportagem, a diretoria da entidade n�o quis se manifestar. O Minist�rio do Turismo informou que n�o vai fazer novos repasses �s entidades do Bem Receber Copa at� a conclus�o de uma investiga��o j� iniciada pela CGU, e garantiu que vai cumprir as recomenda��es do TCU.
Entenda o caso
Desde o come�o do m�s, o Minist�rio do Turismo est� em evid�ncia por conta de den�ncias de irregularidades. Confira os principais pontos:
A Pol�cia Federal deflagrou a Opera��o Voucher no dia 9. Foram expedidos 38 mandados de pris�o, cumpridos em Bras�lia, Macap�, S�o Paulo e Curitiba. A investiga��o descobriu um esquema de desvio de recursos p�blicos do minist�rio, por meio de uma entidade contratada para qualificar profissionais do turismo no Amap�. Entre os presos estava o ent�o secret�rio-executivo do minist�rio, n�mero dois da pasta, Frederico Silva da Costa. Ele foi exonerado do cargo depois da opera��o policial.
Em junho, o ministro Pedro Novais assinou dois conv�nios com o Maranh�o, seu estado de origem, governado pela peemedebista Roseana Sarney, filha do presidente do Senado, Jos� Sarney. Foi o senador quem indicou Novais para o minist�rio. O maior valor � de R$ 25,9 milh�es, para implanta��o da Via Expressa de S�o Lu�s.
Contratos para qualifica��o de trabalhadores do setor tur�stico e repasses do Minist�rio do Turismo sob a gest�o de Pedro Novais continuam sob suspeita. As principais irregularidades foram identificadas no Bem Receber Copa, programa do minist�rio que contratou entidades sem licita��o ou chamada p�blica. As organiza��es s�o alvo de procedimentos abertos pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), pela Controladoria Geral da Uni�o (CGU) e pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).