Bras�lia – O Pal�cio do Planalto espera que os governadores pressionem o Congresso para encontrar uma fonte de financiamento que garanta os recursos para a regulamenta��o da Emenda 29. Na vis�o do governo, a situa��o atual � diferente de 2007, quando o Senado derrubou a CPMF. Naquela �poca, apesar da mobiliza��o de alguns administradores estaduais a favor da manuten��o do imposto, o maior impacto pela diminui��o na arrecada��o era nos cofres federais, j� que a contribui��o servia, em parte, para assegurar a manuten��o da meta de super�vit prim�rio.
Agora, o cen�rio � diferente. Financeiramente falando, a aprova��o da regulamenta��o da Emenda 29 pouco altera o caixa da Uni�o. O governo federal j� aplica o volume de recursos previstos pela Constitui��o Federal – reajuste or�ament�rio levando em conta o PIB nominal (crescimento da economia mais infla��o do ano anterior).
O maior peso incidir�, de fato, sobre o caixa dos governadores. Os estados, pela regulamenta��o, dever�o destinar 10% de sua arrecada��o para investimentos exclusivos em sa�de. No caso dos munic�pios, este percentual � de 15%, tamb�m praticamente cumprido. O gargalo est�, de fato, nos estados. Por isso, a press�o do Planalto para que eles debatam com o Congresso fontes de financiamento para o setor.
Apesar de Dilma estar preocupada com a quest�o fiscal, ela tamb�m est� incomodada com os problemas que se acumulam na sa�de. Durante a campanha presidencial, ela sempre bateu na tecla do subfinanciamento, mas, sobretudo, defendeu que havia um problema de gest�o na �rea. No in�cio do governo, o ministro da Sa�de, Alexandre Padilha, firmou uma s�rie de parcerias com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), ligado ao empres�rio Jorge Gerdau Johannpeter.
Nessa parceria, quatro frentes foram estabelecidas como priorit�rias: aumentar a execu��o do PAC Funasa, como � chamado, estimado em R$1 bilh�o; estabelecer um novo sistema de log�stica de compras para a pasta; rever as diretrizes gerenciais e os n�veis de governan�a da ag�ncia; e implementar nos hospitais federais o mesmo n�vel de excel�ncia do Hospital Moinho dos Ventos, do Rio Grande do Sul.
A presidente tamb�m est� de olho no impacto pol�tico dessa quest�o. Sa�de e seguran�a p�blica s�o os setores mais mal avaliados em qualquer pesquisa de opini�o p�blica. De acordo com dados da mais recente pesquisa do CNI/Ibope, a sa�de tem a segunda pior avalia��o do governo Dilma, perdendo apenas para a alta carga tribut�ria brasileira.
Mem�ria
Tudo come�ou em 1993
A Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF) surgiu em 1993, ainda na forma do Imposto Provis�rio sobre Movimenta��o Financeira (IPMF), conhecido como “imposto do cheque”. Em todas as opera��es banc�rias era cobrada uma al�quota de 0,25%. Em 1996, quando o IPMF perdeu a validade, o governo Fernando Henrique Cardoso instituiu a CPMF com uma al�quota de 0,20%. Com o objetivo de colaborar com as contas da Previd�ncia Social, em 2000, a taxa sofreu reajuste. Aumentou para 0,38% com a cobran�a prorrogada at� 2002. Desde 1994, o imposto rendeu cerca de R$ 222 bilh�es para os cofres federais, sendo 0,20% destinados � sa�de, 0,10% para a Previd�ncia Social e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradica��o da Pobreza.
Com prorroga��es sucessivas at� 2007, uma nova proposta para continuar a cobran�a do imposto passou na C�mara no segundo semestre daquele ano.
O projeto chegou ao Senado com pouco tempo para ser debatido entre os parlamentares. Apesar do esfor�o do ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva e parlamentares da base aliada, os senadores derrubaram a proposta na madrugada de 13 de dezembro de 2007 (foto). Com isso, a CPMF deixou de ser cobrada em 1º de janeiro de 2008. Recentemente, o debate em torno da CPMF voltou � pauta com a vota��o no Congresso da regulamenta��o da Emenda 29. (KC, PF e PTL)