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Estado de Minas

Relator do projeto da Comiss�o da Verdade � do PMDB


postado em 21/09/2011 14:05 / atualizado em 21/09/2011 14:20

O deputado Edinho Ara�jo (PMDB-SP) foi nomeado nesta quarta-feira relator do projeto que cria a Comiss�o da Verdade para "examinar e esclarecer" as viola��es de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A vota��o do projeto deve acontecer ainda nesta quarta.

A indica��o do deputado aconteceu ap�s uma negocia��o entre o governo e o DEM, partido que apresentou mais sugest�es de mudan�as ao texto. Al�m de defender mudan�as de m�ritos, o DEM queria evitar que algum parlamentar envolvido diretamente em movimentos contra a ditadura militar ficasse com a relatoria. Por isso, foram barrados nomes do PT e indicados de outros partidos.

Edinho Ara�jo est� em seu terceiro mandato na C�mara. Ele foi prefeito de S�o Jos� do Rio Preto, no interior de S�o Paulo. Apesar de incluir em sua biografia a participa��o no movimento Diretas J�, n�o tem sua trajet�ria muito ligada ao debate sobre a ditadura militar.

Com a escolha do relator, resta apenas um acordo de procedimento para permitir a vota��o hoje. O DEM pediu ao governo a explicita��o de alguns crit�rios para a designa��o de membros da comiss�o. O governo teria aceitado incluir no texto a proibi��o de integrantes com fun��o executiva em partidos pol�ticos ou que ocupem cargos comissionados.

N�o houve acordo, por�m, sobre o pedido do DEM de que pessoas suspeitas de praticar atos de tortura ou terrorismo tamb�m sejam impedidas de compor a comiss�o. Este assunto dever� ser debatido no plen�rio da C�mara por meio de uma emenda.


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