�s v�speras da aprecia��o do veto do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva � Emenda Ibsen, que prev� a distribui��o dos royalties do petr�leo por todos os estados e munic�pios, come�ou a tramitar proposta de emenda � Constitui��o determinando o trancamento da pauta da C�mara e do Senado, caso a aprecia��o de veto presidencial a projeto de lei demore mais que 90 dias. Atualmente, somente a pauta das sess�es conjuntas do Congresso pode ser trancada nesses casos.
Pela PEC 96/11, do senador Zez� Perrella (PDT-MG), ap�s 90 dias do recebimento da mensagem de veto pelo Congresso, o veto passa a sobrestar as pautas das duas casas do Congresso (C�mara e Senado). Nesses casos, todas as delibera��es ficariam suspensas em qualquer tipo de sess�o, seja ordin�ria ou extraordin�ria.
"Acreditamos que, ao sobrestar a delibera��o de todas as proposi��es pautadas para os plen�rios da C�mara, do Senado e do Congresso Nacional, a delibera��o sobre os vetos presidenciais receber� mais aten��o tanto dos parlamentares quando dos chefes do Executivo, parte n�o apenas diretamente interessada, mas tamb�m determinante, por meio de suas lideran�as, dos destinos das mat�rias examinadas no Parlamento", argumento na justifica��o da PEC.
Apesar de j� existir dispositivo constitucional que prev� o trancamento da pauta do Congresso para for�ar a aprecia��o dos vetos pelo plen�rio conjunto, na pr�tica, isso n�o tem acontecido, conforme observa Perrella.
"O que temos, na verdade, � o pr�prio Congresso Nacional abrindo m�o, por in�rcia, de uma de suas prerrogativas, justamente aquela que � a raz�o de existir do Poder: legislar efetivamente", relata.
De acordo com a Constitui��o, o veto tranca a pauta das sess�es do Congresso 30 dias ap�s ser enviado pelo Executivo, impedindo a vota��o de qualquer outro tema. Na pr�tica, no entanto, esse trancamento n�o ocorre porque s� se considera recebido o veto depois de sua leitura em Plen�rio. Atualmente, existem mais de 500 vetos presidenciais aguardando leitura e delibera��o de deputados e senadores.
A PEC 96/11 ser� analisada pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e de Cidadania (CCJ), onde aguarda designa��o de relator.
Propostas
A PEC do senador Zez� Perrella se junta a outras propostas em tramita��o no Congresso com mudan�as nas regras de an�lise desses atos da Presid�ncia da Rep�blica. � o caso da PEC 57/05, do ex-senador Marco Maciel, que permite a aprecia��odos vetos separadamente em cada Casa, em vez de em sess�o conjunta como � atualmente.
J� um projeto de resolu��o (PRN 1/07) prop�e que o prazo de 30 dias fixado para an�lise do veto passe a ser contado da publica��o das raz�es do veto no Di�rio Oficial da Uni�o e n�o da leitura do veto em sess�o conjunta.
'Royalties'
A convoca��o de sess�o conjunta da C�mara e do Senado para apreciar vetos � de responsabilidade do presidente do Senado. No �ltimo dia 13, Jos� Sarney reafirmou que o prazo final para a vota��o do veto � divis�o dos royaltiesRoyalty � uma palavra inglesa que se refere a uma import�ncia cobrada pelo propriet�rio de uma patente de produto, processo de produ��o, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercializa��o. No caso do petr�leo, os royalties s�o cobrados das concession�rias que exploram a mat�ria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder p�blico. Segundo a atual legisla��o brasileira, estados e munic�pios produtores - al�m da Uni�o - t�m direito � maioria absoluta dos royalties do petr�leo. A divis�o atual � de 40% para a Uni�o, 22,5% para estados e 30% para os munic�pios produtores. Os 7,5% restantes s�o distribu�dos para todos os munic�pios e estados da federa��o. � 5 de outubro. Segundo o senador, esse � o prazo para que os parlamentares cheguem a um entendimento sobre o assunto. Se n�o chegarem, o veto ser� levado a delibera��o.