A Proposta de Emenda � Constitui��o 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita h� dez anos na C�mara dos Deputados. A mat�ria j� foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda discuss�o. Caso haja altera��o, ela volta ao Senado para nova aprecia��o, pois foi l� que a proposta come�ou a tramitar.
De acordo com o texto aprovado para discuss�o em segundo turno da mat�ria, “as propriedades rurais e urbanas de qualquer regi�o do pa�s onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr�picas ou a explora��o de trabalho escravo ser�o expropriadas e destinadas � reforma agr�ria e a programas de habita��o popular, sem qualquer indeniza��o ao propriet�rio e sem preju�zo de outras san��es previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no Artigo 5º” da Constitui��o Federal.
E poss�vel haver desapropria��o sem indeniza��o quando a propriedade � usada para planta��o de drogas psicotr�picas. A PEC pretende incluir neste mesmo trecho (Artigo 243) a hip�tese de desapropria��o por causa da constata��o de trabalho an�logo � escravid�o.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), contr�rio � proposta, disse que a preocupa��o dos setores do agroneg�cio quanto � mat�ria � que algumas quest�es precisam estar claras na lei para que n�o haja desapropria��es injustas. “[Ainda falta clareza] sobre o que � trabalho degradante, sobre o que � uma jornada exaustiva. Temos que definir o que � esse tipo de coisa”, explicou. “[H�] press�o em cima dos produtores, como se estivessem praticando trabalho escravo. Em alguns casos h�, mas na maioria n�o”, completou.
O deputado Federal Cl�udio Puty (PT-PA), um dos que defendem a proposta, afirmou que � necess�rio a aprova��o de uma legisla��o mais rigorosa contra a pr�tica do trabalho escravo. “Precisamos de uma legisla��o mais dura contra esse instrumento que � reduzir custos nas empresas por meio da precariza��o do trabalho, chegando ao trabalho an�logo � escravid�o. Escravid�o por d�vida, por amea�as, por impedimento do direito de ir e vir”, disse.
Ele afirmou ainda que h� um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de colocar a mat�ria em pauta, mas ainda n�o h� consenso. Somente neste ano, quase dez requerimentos foram feitos ao plen�rio da C�mara pedindo a inclus�o na ordem do dia da proposta. A �ltima vez que ela entrou em pauta foi em 2009, mas n�o chegou a ser apreciada.
Segundo informa��es do Minist�rio do Trabalho, s� no ano passado mais de 2,6 mil trabalhadores foram resgatados de regimes de trabalho an�logos � escravid�o, e 309 estabelecimentos foram inspecionados.