PEC do Trabalho Escravo pode ser votada nesta ter�a

Bras�lia – Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) pode ser votada nesta ter�a, em sess�o extraordin�ria no plen�rio da C�mara dos Deputados. Organiza��es da sociedade civil, centrais sindicais e o governo est�o se mobilizando desde o ano passado para a vota��o da PEC.

A proposta prev� a expropria��o de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o propriet�rio n�o ter� direito a indeniza��o, e os bens apreendidos ser�o confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade ser� definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, ap�s a morte de tr�s auditores fiscais do trabalho no munic�pio mineiro de Una�.

Desde mar�o deste ano, funciona na C�mara a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar den�ncias sobre essa pr�tica com base em lista elaborada pelo Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) conhecida como lista suja. Atualmente, 292 empregadores est�o na rela��o, acusados de explorar m�o de obra de forma an�loga � escravid�o.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Cl�udio Puty (PT-PA), poucas pessoas foram punidas, apesar dos milhares de trabalhadores libertados. De acordo com o MTE, entre 1995 e mar�o deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milh�es de verbas rescis�rias foram pagas.

“� poss�vel, a partir de medidas de combate � mis�ria e com fiscaliza��o mais dura, acabar com o trabalho escravo no Brasil. Acho que a aprova��o da PEC vai tornar esse tipo de puni��o algo definitivo”, disse Puty.

No entanto, a proposta n�o � consenso entre os parlamentares. Os deputados que defendem a causa ruralista criticam o texto, pois acreditam que ele n�o define o que � trabalho escravo. Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), n�o se pode votar a PEC antes do fim dos trabalhos da CPI. “A PEC n�o resolve a quest�o [do que � trabalho escravo]. Acrescenta no artigo da Constitui��o que perder� a propriedade quem cultivar psicotr�picos e praticar trabalho an�logo � escravid�o, s� que n�o conceitua isso”.

Segundo dados do MTE, foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos m�veis de fiscaliza��o, que promoveram 158 a��es em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintend�ncia Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situa��o an�loga � de escravo em 11 carvoarias do estado.