O senador Vital do R�go Filho (PMDB-PB), relator do projeto que trata da divis�o dos royalties do petr�leo, negou que a atual proposta dos estados n�o produtores prejudique direitos adquiridos e altere contratos j� firmados entre empresas e estados produtores de �leo e g�s. A quest�o � um dos principais pontos de conflito na discuss�o sobre a divis�o das receitas, e est� longe de um consenso.
Os crit�rios de distribui��o dos recursos arrecadados a t�tulo de royalties e participa��es especiais s�o definidos pela Lei 9.478/97, e n�o por contratos. De acordo com a legisla��o atual, quando a lavra ocorre no mar ou na plataforma continental, 45% v�o para estados e munic�pios produtores, assim chamados porque confrontam com as �reas de explora��o; 7,5% para munic�pios afetados por opera��es da ind�stria petrol�fera; 15% para o Comando da Marinha; 25% para o Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia e apenas 7,5% para todos os outros estados e munic�pios.
Parlamentares do Rio de Janeiro insistem na inconstitucionalidade do rateio dos royalties das �reas j� licitadas. Nessa ter�a-feira logo ap�s a reuni�o realizada pela comiss�o formada no Congresso Nacional para discutir o assunto, o deputado Alessando Molon (PT-RJ) disse que o estado n�o abrir� m�o do direito de preservar contratos j� firmados. Posi��o semelhante adotou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que tamb�m disse s� aceita negociar sobre �reas a serem licitadas futuramente.
"A quebra de uma regra j� vigente e estabelecida amea�a todos os demais estados. Daqui a pouco, por exemplo, vai ser discutida a divis�o dos min�rios de Minas Gerais. Portanto, � uma defesa de princ�pio, uma quest�o de seguran�a jur�dica" afirmou Molon.
Para Dornelles, no que foi licitado n�o se mexe. Ele adiantou que insistir� nessa tese. "Atender�amos os estados n�o produtores atrav�s do aumento da base da participa��o especial no caso do p�s-sal", afirmou. Na pr�xima segunda-feira, a comiss�o volta a se reunir para receber mais sugest�es antes da apresenta��o do texto final do senador Vital do R�go, o que deve ser feito na ter�a-feira (18). O senador elabora seu relat�rio tomando por refer�ncia o PLS 48/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que tem servido de base para as negocia��es.
"N�o � f�cil fecharmos os n�meros. Estamos tratando de recursos do pr�-sal, do p�s-sal, do sistema de concess�o e do sistema de partilha. S�o muitos os interesses envolvidos. Nosso cronograma de trabalho, no entanto, est� mantido", disse Vital do R�go.
Lideran�as do Senado e da C�mara firmaram acordo na semana passada para que o projeto seja votado no dia 19 de outubro no Senado. Caso a vota��o n�o ocorra, no dia 26 ser� analisado pelo Congresso Nacional o veto do ex-presidente Lula � chamada Emenda Ibsen Emenda Ibsen � a forma como � conhecido o artigo 64 da Lei do Pr�-Sal, vetado pelo Presidente da Rep�blica. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participa��es especiais do petr�leo aos crit�rios de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).
Quando aprovada pela C�mara dos Deputados, gerou protestos dos estados e munic�pios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a Uni�o compensaria, a partir de recursos correspondentes � sua parcela de royalties e participa��es especiais, os estados e munic�pios produtores. A mensagem com o veto ainda dever� ser apreciada pelo Congresso. , que divide os royalties de acordo com os crit�rios do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e dos Munic�pios (FPM). Representantes de estados produtores e n�o produtores consideram que a aprova��o de uma proposta alternativa ser� melhor op��o do que a vota��o do veto.