Comiss�o especial para Lei Geral da Copa quer ouvir Pel�

Bras�lia - A comiss�o especial, respons�vel pelo parecer sobre a Lei Geral da Copa, promove bna tarde desta ter�a-feira na C�mara dos Deputados, a primeira reuni�o. A finalidade � analisar os primeiros 11 requerimentos apresentados na sexta-feira  para ent�o ouvir, entre outras pessoas, o ex-jogador e atual embaixador da Copa, Pel�. A norma disp�e sobre as medidas referentes � Copa das Confedera��es de 2013 e � Copa do Mundo de 2014, que ocorrer�o no Brasil.

De acordo com a ementa (resumo) que acompanha o projeto, a Lei Geral da Copa (Lei nº 2.330/2011) concede aos s�mbolos oficiais da Federa��o Internacional de Futebol (Fifa) a qualidade de "Marca de Alto Renome" e "Marca Notoriamente Conhecida", al�m de definir os crimes relacionados ao uso indevido deles.

O projeto trata ainda da propriedade industrial, da marca, da titularidade, comercializa��o, divulga��o, exclusividade, dos direitos, das penalidade, dos crimes, da indeniza��o, do visto de entrada, da venda, do pre�o, dos ingressos, dos feriados, entre outros temas.

A Comiss�o Especial da Copa 2014 � presidida pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL) e tem como relator o deputado Jos� Vicente (PT-SP). O projeto vai tramitar com prioridade e ter� que ser votado no plen�rio da C�mara. Dos 11 requerimentos apresentados, dois s�o do deputado Jos� Rocha (PR-BA), para que sejam convidados a comparecer � comiss�o o ministro do Esporte Orlando Silva, o presidente da Confedera��o Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Terra Teixeira, e o ex-jogador Pel�, embaixador do Brasil para a Copa do Mundo de 2014.

Os nove requerimentos restantes recebidos pela comiss�o especial s�o de autoria do relator Jos� Vicente. Um deles pede a realiza��o de semin�rios para discutir o projeto de Lei Geral da Copa com a participa��o de procuradores-gerais do Minist�rio P�blico Federal nas cidades de S�o Paulo, Manaus, Porto Alegre, Natal, Recife e Salvador.

Os demais requerimentos do deputado Jos� Vicente visam � realiza��o de diversas audi�ncias p�blicas sobre o de Lei Geral da Copa de 2014. Entre os convidados, dever�o figurar, al�m dos j� citados, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, das Rela��es Exteriores, Antonio Patriota, representantes do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, da Uni�o Nacional de Estudantes (UNE) e entidades de defesa do consumidor.