Bras�lia – O plen�rio do Senado rejeitou, na noite dessa ter�a-feira, o substitutivo do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao projeto da Lei de Acesso � Informa��o. Com isso, os senadores aprovaram o texto enviado pela C�mara dos Deputados sem altera��es. O ponto mais relevante da mat�ria aprovada prev� que os documentos considerados secretos pelo Estado brasileiro s� poder�o ser colocados sob sigilo por, no m�ximo, 25 anos, prorrog�veis pelo mesmo tempo apenas uma vez.
O prazo m�ximo de 50 anos para que os cidad�os tenham direito a acessar qualquer documento foi considerado inadequado por Collor. O texto dele previa uma classifica��o dos documentos segundo a qual seriam definidos os prazos de sigilo. No caso daqueles considerados ultrassecretos, o prazo poderia ser definido quantas vezes fosse considerado necess�rio pela comiss�o avaliadora. “N�o devemos confundir a��es de governo, essas sim merecem total transpar�ncia e publiciza��o, com a��es de Estado, que merecem ser classificadas”, alegou Collor.
O texto aprovado tamb�m prev� que as informa��es cujo prazo de sigilo se encerrar devem ser publicadas pelo �rg�o respons�vel, inclusive em sua p�gina na internet, independentemente de qualquer solicita��o. Al�m de disponibilizados para consulta, as informa��es e documentos dever�o estar colocados de forma a poderem ser facilmente copiados por qualquer interessado e o acesso a pessoas com defici�ncia deve ser garantido. Apenas os munic�pios com popula��o menor que 10 mil habitantes est�o dispensados da obrigatoriedade de disponibilizar os documentos na internet.
Ser� criado um sistema de orienta��o ao cidad�o sobre o direito de acesso � informa��o. Esse sistema vai informar sobre a tramita��o de documentos p�blicos e protocolar requerimentos de acesso a informa��es. Os �rg�os p�blicos ter�o prazo m�ximo de 20 dias para atender �s solicita��es de acesso a documentos que estiverem fora de sigilo. O texto, agora, segue para san��o da presidenta Dilma Rousseff.