A validade da lei come�ou a ser analisada no ano passado, mas foi s� este ano que o STF decidiu que a norma n�o poderia ter efic�cia para as elei��es do ano anterior porque alterava o processo eleitoral e deveria esperar um ano para produzir efeitos. V�rios pol�ticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.
Dessa vez, a OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos n�o se limitem ao caso de cada pol�tico. Entre os pontos controversos que ser�o analisados est�o a retroatividade da lei, se ela pode atingir casos que ocorreram antes de a norma entrar em vigor, e o princ�pio de presun��o de inoc�ncia, ou seja, se a condena��o por crimes em segunda inst�ncia � suficiente para tirar um pol�tico da disputa eleitoral.
Em entrevista recente, Fux disse que vai analisar todas as quest�es sobre o caso e que as elei��es do pr�ximo ano correr�o com regras claras sobre o assunto. "Vou julgar todas as quest�es, n�o vai ficar nenhuma d�vida. N�o vai ficar pedra sobre pedra. As elei��es v�o se realizar com pleno esclarecimento da popula��o sobre o que pode ou n�o pode fazer, quem pode se candidatar e quem n�o pode se candidatar."
A a��o da OAB corre em conjunto com outros dois processos ajuizados pelo PPS, tamb�m para garantir a validade da lei, e pela Confedera��o Nacional das Profiss�es Liberais, que quer que o artigo que trata de inelegibilidade por perda de registro profissional seja considerado ilegal.