O deputado Rom�rio (PSB-RJ), que participou nesta ter�a-feira dos debates da comiss�o especial respons�vel por analisar o projeto da Lei Geral da Copa, disse que a “Federa��o Internacional de Futebol [Fifa] definitivamente n�o pode mandar” no Brasil. Rom�rio compareceu � C�mara ap�s passar cerca de duas semanas no M�xico, comentando os jogos de futebol no Pan-Americano de Guadalajara, para a TV Record. De acordo com o site oficial de Rom�rio, os dias em que ele esteve ausente ser�o descontados da remunera��o.
O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Rosa Varela sugeriu que seja proibida a cria��o das �reas de exclusividade comercial da Fifa nas imedia��es dos est�dios, como est� previsto no projeto.
A Associa��o Proteste concorda com o Idec. Segundo Maria In�s Dolci, representante da entidade, s�o inaceit�veis as restri��es de direitos contidas no projeto, entre elas, a proibi��o de meia-entrada para os idosos, a exclusividade da Fifa no com�rcio de produtos da Copa nas imedia��es dos est�dios e a venda casada (ingresso mais pacote tur�stico).
O relator do projeto, deputado Vicente C�ndido (PT-SP) considerou importantes as observa��es do Idec e da Associa��o Proteste e se prop�s a fazer reuni�es informais com as duas entidades, mas lembrou que quando o C�digo de Defesa do Consumidor entrou em vigor, h� 21 anos, o Brasil n�o tinha perspectivas de sediar uma Copa do Mundo e, por isso, � necess�ria ampla discuss�o sobre o assunto.
Da parte do governo, o secret�rio de Direito Econ�mico e representante do Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor do Minist�rio da Justi�a, Vinicius Marques de Carvalho, disse que j� houve muitos avan�os na elabora��o do projeto de lei, j� que, inicialmente a Fifa queria simplesmente a revoga��o do C�digo de Defesa do Consumidor e dos estatutos do Idoso e do Torcedor, o que n�o foi aceito pelo governo, enquanto a meia-entrada para os estudantes � tratada em leis estaduais.
Quanto aos demais temas, ele disse que cabe ao Congresso decidir sobre a supress�o deles do projeto e disse que a venda casada de ingressos da Copa precisa ser bem analisada, pois se for retirada do texto poder� resultar no encarecimento dos ingressos para a Copa do Mundo e a das Confedera��es.