Ministro do STF diz que pode mudar voto sobre Lei da Ficha Limpa

Bras�lia – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das a��es que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a quest�o da ren�ncia de pol�ticos para escapar de processo de cassa��o. Ele disse nessa quinta que vai reanalisar a mat�ria, j� que o julgamento ainda n�o acabou. Caso entenda que sua proposta abre brechas para impunidade, pretende modificar o voto.

Fux defendeu nessa quarta, em seu voto, que a Lei da Ficha Limpa deveria ser alterada para que a ren�ncia s� pudesse tornar o parlamentar ineleg�vel se j� houvesse processo de cassa��o aberto contra ele. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa diz que o pol�tico j� fica ineleg�vel se renunciar quando houver uma representa��o para abertura do processo que pode levar a cassa��o.

“Vamos refletir e recolocar, porque o julgamento n�o acabou”, ressaltou Fux, ao sair hoje do STF. “E se n�s entendermos que de alguma maneira essa proposi��o abre alguma brecha que tira a higidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retifica��o.”

O ministro disse ainda que seu voto tinha o objetivo de manter todas as restri��es da Lei da Ficha Limpa. Para ele, n�o lhe parecia razo�vel que a ren�ncia a partir de uma simples peti��o pudesse tornar algu�m ineleg�vel. “Posso mudar. Voc� sempre reflete sobre a repercuss�o da decis�o. Ent�o, at� o termino do julgamento, a lei permite que o pr�prio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. � uma reflex�o jur�dica e f�tica.”

O voto de Fux provocou rea��es de entidades que entenderam que se criou uma brecha para impunidade. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o voto de Fux cont�m uma "excrec�ncia". "A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficar�o eleg�veis todos os pol�ticos que j� renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de �tica para escapar de cassa��es" assinalou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

Os primeiros dois casos analisados no STF sobre a Lei da Ficha Limpa – os registros de Joaquim Roriz e de Jader Barbalho – dizem respeito ao item que trata da ren�ncia. Jader entregou o mandato de senador, em 2001, em meio a den�ncias de desvio de verbas no Banpar�. Joaquim Roriz fez o mesmo em 2007, depois de ser acusado de negociar a partilha de R$ 2,2 milh�es com o ex-presidente do Banco de Bras�lia (BRB) Tarc�sio Franklin de Moura. Roriz e Jader renunciaram antes da abertura do processo, o que poderia levar � cassa��o do mandato parlamentar.

Mais cedo, o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, disse que a proposta de Fux certamente seria analisada pelos demais ministros e que a discuss�o sobre o momento em que passa a valer a inelegibilidade por ren�ncia sempre foi objeto de contesta��o. “Mas, no geral, o voto foi animador, porque proclama a constitucionalidade da lei”.