Bras�lia – Primeiro ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lei Ficha Limpa, Luiz Fux afirma, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, que n�o h� o risco de existir empate no julgamento sobre a validade da norma para as elei��es de 2012. Foi tamb�m enf�tico ao afirmar que o Supremo n�o reduzir� os poderes do �rg�o respons�vel pelo controle externo do Poder Judici�rio. “O que o STF vai fazer � conciliar os poderes do CNJ com as responsabilidades das corregedorias dos tribunais”, enfatizou.le negou que o julgamento do mensal�o possa ser contaminado pelo ano eleitoral. Defendeu que o Judici�rio fa�a uma autocr�tica institucional para se tornar mais transparente e criticou os estudantes que invadiram a reitoria da USP. “No meu tempo de estudante a gente apanhava de cara limpa”. o campo pessoal, aposta que seu time, o Fluminense, derrotado pelo Am�rica no fim de semana, � clube de chegada. M�sico e cantor nas horas vagas, gaba-se de ser amigo de Zeca Pagodinho e Michael Sullivan. Fux tamb�m atribui � pr�tica do jiu-j�tsu sua calma e concentra��o para tomar decis�es importantes no dia a dia. Leia os principais trechos da entrevista:
Qual a import�ncia de aprovar a Lei Ficha Limpa?
� o in�cio da reforma pol�tica. Com ela ser�o banidas do meio pol�tico as pessoas que n�o t�m aptid�o para representar o povo.
Por que a ren�ncia antes da abertura do processo de cassa��o pode livrar o pol�tico da inelegibilidade?
A lei trouxe a novidade de que uma simples peti��o de um eventual inimigo pol�tico � capaz de gerar a inelegibilidade em caso de ren�ncia. Isso � um excesso.
Mas isso n�o abre brecha para a ren�ncia com o objetivo de manter os direitos pol�ticos?
Desde que a peti��o n�o resulte na instaura��o do processo de cassa��o. Se dessa peti��o resultar um processo, a� essa ren�ncia ser� considerada sem validade.
Em tr�s ocasi�es anteriores houve empate em julgamentos sobre a Lei Ficha Limpa.
Arrisco um palpite: n�o haver� empate nessa vota��o (da Lei Ficha Limpa) com o qu�rum que est� (de 10 ministros).
O ministro Joaquim Barbosa chegou a dizer que vai esperar a chegada da nova ministra, Rosa Weber.
Acredito que ele n�o v� esperar. Mudan�as na legisla��o eleitoral precisam ser feitas com mais ou menos um ano de anteced�ncia para que o pleito se realize com previsibilidade. Acredito que votaremos at� o fim do ano.
Qual o poder de influ�ncia das manifesta��es contra corrup��o no julgamento do STF?
A opini�o p�blica n�o pode pautar o Supremo, porque sen�o ter�amos que ter uma Constitui��o ao sabor da popula��o. Mas h� uma percep��o moderna de que a jurisdi��o constitucional se legitima democraticamente quando ela est� num limite de conson�ncia com a expectativa popular.
O mensal�o ser� um divisor de �guas para o Supremo?
A pr�pria imprensa catalogou-o como emblem�tico. Mas h� crit�rios diferentes no momento do recebimento da den�ncia e no momento da pondera��o. Juiz com voca��o para esse sacerd�cio n�o condena inocente e nem absolve culpado.
O peso do ano eleitoral pode contaminar de alguma forma o julgamento?
De forma alguma. Se algu�m tiver de ser condenado, vai ser condenado.
H� um excesso de poder concentrado nas m�os do Conselho Nacional de Justi�a?
O ponto central � a autonomia que a Constitui��o d� aos tribunais e o poder important�ssimo que o CNJ realiza em prol da purifica��o do Poder Judici�rio. H� uma premissa fundamental: o Supremo n�o pode diminuir os poderes do CNJ e n�o vai caminhar nessa linha. O que o STF vai fazer � conciliar os poderes do CNJ com as responsabilidades das corregedorias dos tribunais. O CNJ deve ter o poder de punir as corregedorias que se revelarem inertes na apura��o dos fatos.
O Judici�rio � o menos transparente dos tr�s poderes?
Cada vez mais a transpar�ncia deve ser uma regra na atividade do homem p�blico.
S�o cr�ticas infundadas?
Acho que h� exageros. Mas temos que fazer uma autocr�tica institucional. Acho que todo tribunal deveria ter um porta-voz, especializado para esclarecer o alcance das decis�es.
Um exemplo claro � a marcha da maconha. N�o � um movimento para que as pessoas se reunam para fumarem maconha, ou para incitar outras a fumar. � um movimento que consubstancia liberdade de reuni�o para gerar uma liberdade de express�o e pensamento. H� quem critique a pris�o de alunos no c�mpus da USP com a justificativa de que o STF liberou a marcha da maconha. Eles cometeram um crime. � crime voc� entrar na casa dos outros e dizer que n�o vai sair. Tenho a impress�o que algumas daquelas pessoas n�o eram estudantes, porque usaram a estrat�gia de bandido de cobrir o rosto puxando a camisa. Fui estudante, a gente apanhava de cara limpa mesmo.
As �ltimas decis�es do STF, como a marcha da maconha e a uni�o homoafetiva, mostram um Supremo mais voltado para o dia a dia das pessoas. � uma mudan�a definitiva?
Existe hoje um maior acesso � Justi�a por conta da exacerba��o do sentido de cidadania. O que h� de peculiar no Brasil � que o Judici�rio n�o pode deixar de dar uma resposta a quem ingressa com pedido baseado na Constitui��o Federal.
Essa profus�o de esc�ndalos de corrup��o no pa�s � sinal de instabilidade ou de maturidade das institui��es brasileiras?
As duas coisas. Costumo usar uma frase que sintetiza muito bem isso: “O Brasil nunca mais vai voltar a ser o que era”. A consci�ncia da cidadania hoje repudia qualquer ato de atentado contra a Rep�blica. Esse movimento est� levando o pa�s a alcan�ar patamar de legitimidade no plano internacional absolutamente magn�fico.
Os corruptos reclamam da persegui��o da imprensa.
O melhor controle de todas as institui��es � o controle social promovido pela m�dia.
No Brasil, ainda apura-se muito e prende-se pouco. Por qu�?
� preciso que primeiro se apure para depois se condenar. H� aqui (no Brasil) uma invers�o desse bin�mio. As pessoas reclamam j� concluindo sobre aquilo que elas est�o apontando. Muitas vezes t�m raz�o, muitas vezes n�o. Uma pessoa condenada pela imprensa n�o consegue se reabilitar.
Os ju�zes est�o imunes a falhas e press�es?
Estamos verificando hoje uma juveniliza��o da magistratura. H� uma grande op��o do jovem bacharel em sair da faculdade e fazer um concurso para magistrado. E algumas profiss�es exigem amadurecimento t�cnico e emocional. � esse amadurecimento emocional que permite ao magistrado enfrentar essa press�o prematura que ocorre em alguns casos.
Como se defender dessa press�o?
Tem uma frase que me toca profundamente: “A magistratura � o mais alto apostolado ao qual um homem pode se dedicar”. Isso nos humaniza . O juiz tem que saber que � a �ltima lufada de esperan�a para aqueles que est�o se sentindo injusti�ados.