OAB e MCCE acreditam que Ficha Limpa valer� em 2012

A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar as defini��es sobre a Ficha Limpa frustrou a expectativa de representantes dos dois principais �rg�os que se mobilizam para que sejam confirmados todos os detalhes da nova lei de iniciativa popular – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE) –, mas eles ainda acreditam que as novas regras, apoiadas por 1,6 milh�o de brasileiros, v�o valer para o ano que vem. Permanecem indefinidos dois pontos fundamentais: se ficam impedidos de disputar elei��es aqueles que foram condenados antes da vig�ncia da lei – em vigor desde junho de 2010 –, ou s� os que forem condenados a partir da nova lei; e tamb�m se ela ser� aplicada �queles pol�ticos que respondem por a��o judicial ou se valer�o tamb�m para os que est�o sob inqu�rito.

As discuss�es pr� ou contra os detalhes da lei causaram impasses em dois julgamentos anteriores, quando o resultado das vota��es terminaram em empate, j� que o quadro do STF estava incompleto. A situa��o se repetiu na semana passada, quando a Corte voltou a discutir o assunto sem a presen�a da ministra Ellen Gracie, que se aposentou neste semestre. “O julgamento da semana passada frustou muito as expectativas do povo brasileiro. Ach�vamos que naquele momento o tribunal teria condi��es de definir sobre pontos aprofundados da lei, mesmo sem o 11º ministro. Como as quest�es envolvendo a Ficha Limpa j� foram bem discutidas em reuni�es anteriores, esper�vamos a defini��o j� neste ano, com uma vit�ria de uma lei que consolida passo fundamental na reforma pol�tica do pa�s”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Apesar de n�o ter sido marcada nova data para o julgamento das tr�s a��es que discutem a aplica��o da Ficha Limpa – apresentadas pela OAB, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Confedera��o Nacional das Profiss�es Liberais (CNPL) – Ophir espera que os ministros voltem a discutir o tema no in�cio do ano que vem, antes do per�odo de registro das candidaturas para as elei��es municipais.

Os integrantes do Movimento pelo Combate a Corrup��o Eleitoral (MCCE) tamb�m est�o de olho nas discuss�es que acontecem no STF sobre a Ficha Limpa. O coordenador do movimento, Marlon Reis, lamentou que os ministros n�o tenham chegado a uma solu��o definitiva sobre todos os pontos envolvendo a proposta. “Todos esperavam que o ano eleitoral come�asse j� com as regras definidas, com os candidatos sabendo das exig�ncias legais para se apresentaram nas urnas. N�o acredito que ainda este ano teremos uma posi��o definitiva, o que � muito ruim para o Judici�rio e para todo o pa�s. De toda forma, vamos continuar acompanhando de perto esse debate em 2012”, cobrou Marlon. Ontem, o ministro do STF Luiz Fux disse em entrevista ao Estado de Minas que acredita que a defini��o deve ocorrer ainda este ano.

Resist�ncia Para Jos� Rubens Costa, especialista em direito processual civil e professor da UFMG, as discuss�es sobre a aplica��o da Ficha Limpa em fatos anteriores � sua promulga��o v�o gerar mais debates pol�micos no plen�rio da Corte e o voto do ministro Luiz Fux, defendendo que a lei pode atingir tamb�m condena��es anteriores a sua vig�ncia, dever� encontrar resist�ncia de outros ministros. “N�o acredito que vamos ter problemas jur�dicos com essa indefini��o. Apesar de o tempo ser curto at� as pr�ximas elei��es, os registros dos candidatos est�o marcados para o fim do primeiro semestre e at� l� tenho certeza de que a corte vai se pronunciar sobre as quest�es pendentes”, cobrou Jos� Rubens.

A posi��o de Fux sobre os atos pregressos ganhou apoio do presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, que entende como fundamental para aumentar o rigor na puni��o aos pol�ticos que cometeram irregularidades em mandatos anteriores. “A condi��o de inegibilidade n�o � uma pena, mas um requisito de moralidade administrativa que precisa ser crit�rio para que as pessoas possam se candidatar aos cargos p�blicos”, disse Ophir.