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Estado de Minas

Oposi��o adia leitura do parecer da PEC da DRU


postado em 23/11/2011 17:15

A oposi��o conseguiu adiar a leitura do relat�rio da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) por mais quatro anos. O parecer seria lido  na tarde desta quarta-feira, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. O l�der do DEM no Senado, Dem�stenes Torres (GO), questionou o n�o cumprimento de um dispositivo regimental que determina a publica��o da chegada da mat�ria ao Senado no Di�rio Oficial. A PEC foi lida no plen�rio da Casa e n�o houve tempo h�bil para a publica��o.

Dem�stenes amea�ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramita��o da mat�ria no Congresso por ofensa ao regimento. Diante da amea�a, o presidente da CCJ, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), achou melhor suspender a sess�o, adiando o in�cio da discuss�o da PEC no Senado para depois da publica��o do ato no Di�rio Oficial. Com isso, o governo corre o risco de perder pelo menos um dia no apertado cronograma de vota��o da proposta no Senado.

Ciente de que a oposi��o vai criar dificuldades para a tramita��o da mat�ria, a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, est� reunida na tarde de hoje com o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), discutindo caminhos para acelerar a tramita��o da mat�ria na Casa.


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