Congresso adia recesso para votar DRU

Para garantir dinheiro extra e livre de amarras para o governo, a base aliada opera para o Congresso estender suas atividades al�m do dia 23 de dezembro, in�cio do per�odo de recesso legislativo, para votar este ano a proposta de emenda constitucional que prorroga at� 2015 a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU). A auto-convoca��o da C�mara e do Senado, ou a convoca��o por iniciativa do governo, � apontada pelos l�deres como a �nica sa�da para atender aos prazos de vota��o da proposta no Senado.

Aprovado em dois turnos pelos deputados na ter�a-feira passada, o texto cumpre nesta quarta-feira o �ltimo dia para ser emendado no plen�rio pelos senadores. Como � certo que a oposi��o vai propor mudan�as ele ter� de retornar � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e s� depois disso � que inicia a contagem dos prazos para ser votada em primeiro turno.

A DRU � um mecanismo pelo qual o governo libera 20% dos recursos que, por lei, teriam destina��o espec�fica. No caso, por exemplo da arrecada��o da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a lei determina que os recursos fiquem com a previd�ncia, mas a DRU permite que 20% desse dinheiro seja utilizado em qualquer outra finalidade escolhida pelo governo. A parcela desvinculada das receitas da Cofins, ser�o de R$ 34,8 bilh�es no ano que vem, constituindo o maior componente da DRU. O governo deve utilizar os recursos principalmente para pagar sal�rios e a d�vida p�blica de 2012. A proposta de emenda constitucional tem de ser aprovada ainda este ano para entrar em vigor em 2011, como manda a lei.

O l�der do governo, senador Romero Juc� (PMDB-RR), informou hoje (29) que o governo abandonou a ideia de apensar a PEC da C�mara � de sua iniciativa, que est� pronta para ser votada em primeiro turno, por entender que o procedimento poderia ser questionado na Justi�a, conforme avisaram os l�deres da oposi��o. No entender do l�der do PT, senador Humberto Costa (PE), a convoca��o extraordin�ria solucionar� o tempo necess�rio para a emenda ser promulgada. "Se houver emendas, vai haver uma desacelera��o na tramita��o e a� ser� necess�rio recorrer � convoca��o extraordin�ria", afirmou.

Outra despesa grande a ser financiada pela DRU n�o � exatamente gasto e sim a forma��o de reservas de conting�ncia, que absorver�o R$ 12,520 bilh�es. Essa reserva serve para que o governo deixe de gastar e assim compor o chamado super�vit prim�rio.