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Estado de Minas

Comiss�o Especial da C�mara deve votar Lei Geral da Copa nesta ter�a


postado em 20/12/2011 08:06 / atualizado em 20/12/2011 08:08

Bras�lia - O substitutivo do deputado Vicente C�ndido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, dever� ser votado na tarde desta ter�a-feira e pela Comiss�o Especial da C�mara que analisa o projeto. Ele disciplina dispositivos sobre a realiza��o no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

A proposta faz parte das garantias oferecidas pelo governo brasileiro � Federa��o Internacional de Futebol (Fifa) para a realiza��o da Copa das Confedera��es de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Entre os pontos considerados mais pol�micos est� a libera��o da venda e do consumo de bebidas alco�licas nos est�dios durante os jogos.

Inicialmente, o relator havia proposto uma modifica��o no Estatuto do Torcedor para a libera��o de bebida em qualquer jogo de futebol no pa�s. No entanto, ele manteve em seu parecer a libera��o apenas para os jogos das copas das Confedera��es e do Mundo. Mesmo assim, deve haver disputa sobre o dispositivo na hora da vota��o.

O relator tamb�m incluiu em seu substitutivo o direito � meia-entrada para idosos nos jogos da Copa e a previs�o de reserva de 300 mil ingressos a R$ 50,00 para estudantes, ind�genas e benefici�rios do Programa Bolsa Fam�lia. Outra proposta do relator � no sentido de alterar o calend�rio letivo de 2014 para que as aulas n�o coincidam com os jogos.

Mesmo que o parecer seja aprovado pela Comiss�o Especial, a vota��o no plen�rio da C�mara s� dever� ocorrer em fevereiro, ap�s o recesso parlamentar. Depois de aprovado pela C�mara, o projeto ser� encaminhado ao Senado.


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