"Ap�s examinar-se o caso, percebeu-se que, por equ�vocos na gest�o subsequente, a primeira aquisi��o do im�vel deixou de ser registrada no Cadastro Imobili�rio do Munic�pio e no Registro Geral de Im�veis, n�o sendo, tampouco, lavrada a respectiva escritura de compra e venda. Esse foi o motivo pelo qual, em 2001, confiando nas informa��es oficiais - como n�o poderia ser diferente - o munic�pio foi induzido a erro e adquiriu novamente o terreno Rasgo da Catarina", informa a nota.
Ainda de acordo com o documento, o Bezerra instalou uma sindic�ncia para apurar o epis�dio, enquanto prefeito. A Procuradoria do Munic�pio, diz a nota, ajuizou a��o de "cobran�a contra v�rios r�us, para que fossem devolvidos ao munic�pio os valores recebidos em duplicidade pelos antigos propriet�rios do terreno".
"N�o podem ser imputados ao ent�o prefeito os fatos que permitiram a aquisi��o em duplicidade do im�vel, pois essas falhas foram apenas de ordem procedimental, de escritura��o e de controle dos registros de im�veis do munic�pio", afirma a nota. "Al�m disso, foram tomadas medidas eficazes para restituir os valores pagos pela Prefeitura, resguardando-se o patrim�nio p�blico municipal de qualquer preju�zo".
Em outras duas notas, o ministro defende que "zela pela correta distribui��o das emendas parlamentares utilizando crit�rios em conson�ncia com as atribui��es final�sticas do minist�rio", sem "favorecimento pol�tico".
O ministro tamb�m considerou "infundadas" as acusa��es divulgadas pela imprensa, atribuindo o aparecimento de den�ncias � "aproxima��o da disputa pol�tica municipal".