Senado pode votar PEC que pro�be nepotismo em todos as inst�ncias da administra��o p�blica

Poder� entrar na ordem do dia do Plen�rio do Senado, a partir de fevereiro, proposta de emenda � Constitui��o que pro�be a nomea��o de parentes de autoridades para cargos em comiss�o. A PEC 49/03 � de autoria do senador Dem�stenes Torres (DEM-GO).

Se lograr �xito no Legislativo e for promulgada, a proposta determina que, a n�o ser por concurso p�blico, ser� vedada a contrata��o de parentes at� o terceiro grau, seja por consanguinidade, afinidade ou ado��o, em todos os poderes e n�veis da administra��o p�blica.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou s�mula proibindo o nepotismo e impedindo a contrata��o de parentes em at� 3º grau, incluindo c�njuges, para cargos da administra��o direta e indireta da Uni�o, Estados, Distrito Federal e munic�pios. Seguindo a s�mula do Tribunal, o Senado tamb�m regulamentou o assunto em sua administra��o.

Mas at� hoje o servi�o p�blico n�o tem uma regra constitucional expl�cita que impe�a a contrata��o de parentes para cargos em comiss�o. A proposta de Dem�stenes Torres prev� a puni��o, por ato de improbidade administrativa, da autoridade respons�vel pela n�o observ�ncia da regra.

Ao apresentar o texto, Dem�stenes Torres afirmou que, na forma como disciplina o preenchimento de fun��es de confian�a e cargos em comiss�o, a Constitui��o hoje possibilita a previs�o de "percentuais m�ximos de imoralidade", pois mant�m a porta aberta para o nepotismo.

Na justifica��o da proposta, ele reconhece que a possibilidade de nomea��o no servi�o p�blico por crit�rio exclusivamente subjetivo possibilita ao administrador recrutar sua equipe e imprimir diretrizes concernentes ao atendimento dos interesses p�blicos. Mas o senador observa que, "por um fator cultural, tal mecanismo � frequentemente deturpado com vistas � promo��o do nepotismo". Da� por que ele defende essa emenda � Constitui��o.