Projeto pro�be contrata��o de fichas sujas em Sorocaba

Um projeto de lei protocolado na C�mara de Sorocaba, a 92 km de S�o Paulo, pro�be a contrata��o para cargos p�blicos no munic�pio de pessoas que tenham sido condenadas pela Justi�a. A proposta da ficha limpa municipal s� vale para cargos de confian�a ou em comiss�o - aqueles em que o servidor n�o precisa prestar concurso p�blico - da administra��o direta e indireta, como autarquias e empresas p�blicas. O autor da proposta, vereador H�lio Godoy (PSD), que tem cinco assessores parlamentares contratados sem concurso, acredita que os cargos de confian�a devem ser preenchidos por pessoas com ficha limpa.

Segundo ele, a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, impede o registro da candidatura de pol�ticos que tenham condena��es judiciais. J� o servidor contratado atrav�s de concurso, segundo o vereador, tamb�m est� sujeito a essa exig�ncia, pois precisa provar a aus�ncia de antecedentes criminais pendentes para tomar posse. "O mesmo tratamento deve ser estendido ao ocupante de cargos de confian�a, inclusive diretores de autarquias e secret�rios municipais, conforme prev� o projeto", defendeu. A proposta ser� analisada pelas comiss�es da C�mara antes de ser submetida � vota��o.