Supersal�rios acima do teto constitucional beneficiam 23% dos servidores do Congresso

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) revelam que cerca de 25% dos servidores do Congresso Nacional recebem sal�rios acima do subs�dio pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulado pela Constitui��o Federal em R$ 26.723, 13. Por lei, nenhum servidor p�blico poderia ganhar mais do que isso. Por�m, levantamento divulgado nesta quarta-feira pelo site Congresso em Foco revela que rendimentos acima do valor previsto s�o pagos a 1.112 servidores na C�mara dos Deputados e a 476 funcion�rios no Senado, o que representa 23% da folha de pessoal do Congresso.

De acordo com o relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, os problemas identificados se referem ao pagamento irregular de horas extras e gratifica��o a quem atende turistas, tanto na C�mara como no Senado. Ainda segundo o Congresso em Foco, s� na C�mara foram idenfiticados atalhos proibidos feitos pelos parlamentres para aumentarem os rendimentos dos servidores, com o aval da Mesa Diretora da Casa. De acordo com a pesquisa do TCU, no Senado j� foi contabilizado o preju�zo de R$ 157 milh�es por ano, por causa do pagamento acima do teto do funcionalismo.

Em setembro do ano passado, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Regi�o, desembargador Olindo Menezes, autorizou a C�mara dos Deputados a pagar os mega contracheques. O mesmo magistrado j� havia autorizado o Senado, no dia 22 de agosto de 2011, a pagar remunera��es a seus servidores que superam o limite constitucional. A discuss�o sobre o tema foi provocada pela procuradora da Rep�blica Anna Carolina Resende Maia. Em nome do Minist�rio P�blico Federal, ela ingressou na Justi�a pedindo a suspens�o dos pagamentos que est�o acima do teto.

Na ocasi�o, o recurso a favor da C�mara dos Deputados foi impetrado pela Uni�o. Em sua decis�o, o desembargador Olindo Menezes afirmou que, com a decis�o da 9ª Vara Federal, "o funcionamento di�rio da C�mara dos Deputados e o planejamento econ�mico-jur�dico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas � institui��o, passa a ser gravemente afetado". Argumentos parecidos foram usados por ele na decis�o que favoreceu o Senado.

O presidente do TRF disse ainda que "n�o est� julgando nem revendo, em definitivo, a decis�o da 9ª Vara Federal". Ele alegou que est� apenas "emitindo um ju�zo cautelar e interino". A decis�o final, alertou, ser� tomada por uma turma especializada do mesmo tribunal.

Em nota, a Assessoria de Comunica��o da C�mara informou que os pagamentos s�o feitos com base em uma norma interna de 2006. A Casa reconhece ainda que o tema � "complexo" e est� em discuss�o no Poder Judici�rio e no TCU.

Com Ag�ncia Estado