C�mara aprova recursos para compensar perdas decorrentes da Lei Kandir

Bras�lia - A Medida Provis�ria (MP) 546, que repassa R$ 1,95 bilh�o a estados e munic�pios exportadores para compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, foi aprovada nesta ter�a-feira na C�mara dos Deputados. Os recursos constantes da MP j� foram repassados nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, obedecendo os percentuais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria. A MP precisa agora ser votada pelo Senado Federal.

A medida provis�ria tamb�m autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) emprestar mais R$ 500 milh�es, com juros subsidiados pela Uni�o, a produtores rurais de munic�pios atingidos por desastres naturais em situa��o de emerg�ncia ou em estado de calamidade p�blica reconhecidos pelo governo federal. Os empr�stimos poder�o ser feitos at� 30 de junho deste ano.