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Estado de Minas

Governadores pedem compensa��o por Lei Kandir


postado em 14/12/2011 15:52

Governadores de diversos Estados estiveram na manh� desta quarta-feira no Congresso pedindo R$ 7,5 bilh�es do Or�amento de 2012 para a compensa��o de perdas de arrecada��o com incentivos � exporta��o a chamada Lei Kandir. O relator do Or�amento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda n�o definiu qual o montante ser� disponibilizado. Neste ano, a rubrica recebeu R$ 3,9 bilh�es.

Segundo o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB-MT), a inten��o � conseguir o montante para proteger os Estados de perdas de arrecada��o. Os governadores pediram ainda a vota��o do projeto que muda a divis�o dos royalties da explora��o de petr�leo. Nesse caso, por�m, o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), avisou que o tema deve ficar para 2012.

"O presidente nos informou que devido �s medidas provis�rias que trancam a pauta n�o ser� poss�vel neste ano", disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC). Ao todo, sete governadores estiveram presentes na C�mara e 24 assinaram um documento pedindo a vota��o.


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