Senado aprova MP que compensa perdas da Lei Kandir

O plen�rio do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, em r�pida vota��o simb�lica, o texto da Medida Provis�ria 585/2012, que destina R$ 1,95 bilh�o a Estados e munic�pios exportadores para compensar as perdas de arrecada��o decorrentes da Lei Kandir. Os parlamentares acataram parecer do relator da mat�ria, o l�der do PTB na Casa, Gim Argello (DF), que manteve inalterado a proposta aprovada pela C�mara dos Deputados no in�cio de dezembro do ano passado.

No seu parecer, Gim Argello destacou que os repasses s�o feitos desde 2004. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) retirou um destaque para vota��o em separado que iria apresentar em plen�rio, ao argumentar que a proposta j� havia sido rejeitada pela C�mara. Randolfe n�o chegou a comentar o teor do destaque.

Segundo o texto da MP, os Estados exportadores que mais receberam recursos por meio da medida foram Minas Gerais (24,8%) Mato Grosso (12,1%) e Par� (10%). O Distrito Federal n�o receber� recursos este ano. O rateio dessas verbas � definido pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), �rg�o que re�ne os secret�rios estaduais da Fazenda de todo o Pa�s.