Senado aprova compensa��o da Lei Kandir paga em 2011 e autoriza empr�stimos estados

Bras�lia - O plen�rio do Senado aprovou nesta ter�a-feira, sem altera��es, o projeto de lei de convers�o proveniente da Medida Provis�ria 546, que ratificou o pagamento de R$ 1,95 bilh�o aos estados a t�tulo de compensa��o de perdas com a isen��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) que incide sobre exporta��es.

Essa compensa��o est� prevista na Lei Kandir e foi paga em tr�s parcelas nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. A ratifica��o do pagamento, com a aprova��o da MP 546, foi aprovada por governistas e oposicionistas, que defendem a compensa��o financeira.

O Senado tamb�m aprovou autoriza��o para que o estado do Amazonas e o munic�pio do Rio de Janeiro recebam empr�stimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Amazonas receber� US$ 280 milh�es para investir no Programa Social e Ambiental dos Igarap�s de Manaus. J� o Rio poder� pegar US$ 150 milh�es com o banco de fomento continental para financiar o Programa de Urbaniza��o de Assentamentos Populares.

A expectativa � que os senadores votem nesta quarta-feira mais duas medidas provis�rias j� votadas na C�mara dos Deputados antes do carnaval.