AGU pede que ministros do STF analisem decis�o que suspendeu investiga��es em tribunais

Bras�lia – A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plen�rio decida se as apura��es nas folhas de pagamento dos tribunais brasileiros devem ou n�o continuar. No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski interrompeu as apura��es, capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), por suspeitas de quebra de sigilo de ju�zes e servidores.

A AGU pede que o plen�rio diga se a liminar de Lewandowski � v�lida, a fim de que n�o prevale�a apenas um ponto de vista sobre o assunto. A liminar foi motivada por um mandado de seguran�a ajuizado pelas tr�s maiores associa��es nacionais de ju�zes do pa�s no final do ano passado.

O relator original do processo era o ministro Joaquim Barbosa, mas o caso foi parar no gabinete de Lewandowski porque Barbosa j� n�o estava no gabinete quando o processo chegou no STF, na noite do dia 19 de dezembro. Por precau��o, Lewandowski decidiu suspender as investiga��es do CNJ enquanto o caso n�o fosse melhor explicado, j� que aquele era o �ltimo dia de trabalho antes do recesso de fim de ano.

Ao prestar informa��es, em janeiro, a Corregedoria do CNJ alegou que n�o houve qualquer quebra de sigilo. Segundo a corregedora Eliana Calmon, os relat�rios que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneceu ao CNJ n�o faziam qualquer men��o a nomes nem a CPFs de ju�zes e servidores, apenas indicavam os tribunais onde existiam movimenta��es at�picas.

Assim que o STF voltou ao trabalho, no dia 1º de fevereiro, as associa��es entraram com novo um pedido para que o relator do processo fosse substitu�do, passando para as m�os de Luiz Fux. O grupo alegou que outra associa��o de ju�zes, a Associa��o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), havia solicitado a mesma interrup��o das investiga��es do CNJ, por�m, tr�s dias antes. Citando o regimento interno do STF, as entidades argumentam que quando h� duas a��es sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

Em resposta ao pedido, Barbosa mandou todo o processo para que o presidente do STF, Cezar Peluso, decida quem deve ser relator, mas at� agora ele n�o se manifestou. De acordo com a assessoria do STF, qualquer que seja a resposta do presidente, o novo relator n�o poder� mudar a liminar que j� foi dada por Lewandowski, restando apenas a an�lise do m�rito do mandado de seguran�a.