Minist�rio P�blico, AGU e Ordem dos Advogados defendem CNJ em julgamento

Bras�lia – A manuten��o integral do poder correicional do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) foi defendida nesta quarta-feira por tr�s entidades em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) usaram a sustenta��o oral para reafirmar posicionamento de que o CNJ pode atuar ao mesmo tempo que as corregedorias locais na apura��o de desvios cometidos por magistrados.

�ltimo a falar, o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, lembrou que o CNJ foi criado no momento pol�tico em que havia uma percep��o generalizada do d�ficit de atua��o das corregedorias locais. “Evidenciou-se ao longo do tempo a incapacidade das pr�prias corpora��es, da magistratura e do Minist�rio P�blico, para exercer adequadamente o poder disciplinar”.

O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, acredita que o debate sobre o limite dos poderes da Corregedoria Nacional n�o faz tanto sentido porque at� agora, o “CNJ tem agido com enorme controle e enorme parcim�nia” na an�lise dos processos que chegam ao conselho. O advogado p�blico lembrou, por exemplo, que entre agosto de 2009 e 2010, o CNJ recebeu 521 representa��es, sendo que 90% delas foram remetidas para as corregedorias estaduais ou federais.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o CNJ atua como um uniformizador no tratamento de desvios cometidos por magistrados. “A Justi�a � �nica no Brasil e n�o justifica termos v�rios processos sobre o mesmo assunto. Se n�o tivermos um processo s�, cada tribunal continua a julgar da forma que quiser”.