Em julgamento, associa��o diz que n�o quer fim da compet�ncia do CNJ

Bras�lia - Autora da a��o que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre os poderes do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) usou a sustenta��o oral para esclarecer equ�vocos que, segundo a entidade, pairam sobre a a��o. O advogado da associa��o Alberto Pavie foi o primeiro a apresentar argumentos no julgamento que come�ou por volta das 15h. Antes dele, o ministro do Supremo Marco Aur�lio leu o relat�rio sobre o caso.

De acordo com Pavie, a AMB nunca pretendeu que o STF determinasse a volta ao que existia antes da cria��o do CNJ, quando as corregedorias atuavam de forma aut�noma, submetidas apenas ao pr�prio tribunal. “A AMB n�o pede extin��o de compet�ncia disciplinar posta na Constitui��o. Havendo v�cios, pode o CNJ avocar o processo [disciplinar] a pedido ou de of�cio para julgar originariamente. A AMB mais do que ningu�m quer que os maus magistrados sofram puni��es devidas”, argumentou.

Segundo o advogado, a �nica inten��o da AMB � derrubar uma resolu��o do CNJ, de julho do ano passado, que determina de que forma a Corregedoria Nacional deve proceder na apura��o de desvios cometidos por magistrados. Ele acredita que essa resolu��o est� em desacordo com entendimento firmado no pr�prio CNJ, de que as corregedorias locais t�m compet�ncia origin�ria para apurar delitos, deixando para a Corregedoria Nacional apenas os casos que n�o andam por algum motivo.

Pavie disse que a resolu��o questionada pela AMB “� um cheque em branco para a corregedoria atuar em face de qualquer magistrado, de forma desfundamentada, sem crit�rio certo ou definido, ficando a livre arb�trio do corregedor selecionar [onde quer atuar]”.