Falhas na aplica��o da Lei Maria da Penha ser�o analisadas em todo o pa�s

Bras�lia – O Congresso instalou nessa quarta-feira uma comiss�o parlamentar mista de inqu�rito (CPMI) para investigar a viol�ncia contra a mulher. Formada por 12 deputados e 12 senadores, a comiss�o ter� 180 dias para apurar falhas na aplica��o da Lei Maria da Penha ou na pr�pria legisla��o. A deputada J� Moraes (PCdoB-MG) foi designada presidente da CPMI. A relatora ser� a senadora Ana Rita (PT-ES). O grupo vai aos estados verificar as condi��es de cumprimento das puni��es aos agressores e das garantias de seguran�a das mulheres amea�adas.

Para J� Moraes, casos recentes, como os ocorridos em Minas Gerais, mostram que, apesar de a legisla��o a princ�pio n�o ter falhas, a aplicabilidade ainda deixa a desejar. A deputada se refere ao caso da procuradora Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, morta a facadas em sua casa, em Nova Lima. O principal suspeito, o marido Djalma Brugnara Veloso, de 50, foi encontrado morto no dia seguinte em um motel. Outra morte que, na opini�o de J�, poderia ter sido evitada foi a da cabeleireira Maria Islane de Morais, de 31, no in�cio de 2010. Ela foi assassinada em seu sal�o de beleza pelo ex-marido, cujas amea�as a v�tima j� havia denunciado em pelo menos oito boletins de ocorr�ncia.

“Vamos sair pelo pa�s e ver como funcionam as delegacias e varas especializadas e os abrigos de apoio a mulheres. Temos que saber por que uma lei que a sociedade conhece e busca respeitar n�o � eficaz. Em Minas h� situa��es em que as mulheres tomaram todas as provid�ncias e n�o adiantou”, antecipou J� Moraes. A comiss�o far� um levantamento estrutural. A princ�pio, n�o h� indica��es para alterar a lei. “At� hoje ningu�m achou falha na lei. O que pode ser encontrado, por exemplo, seria o ac�mulo de processos nas varas ou n�mero reduzido de equipes nas delegacias de mulheres”, comentou.

J� disse ainda que a comiss�o precisa encontrar m�todos para fiscalizar os poss�veis agressores, quando denunciados. Uma ideia seria a tornozeleira eletr�nica, para impedir que eles descumpram a ordem de manter afastamento das mulheres que denunciam. Em 28 de fevereiro, na primeira reuni�o, a relatora vai apresentar o cronograma de trabalho.

Ainda nessa quarta-feira, J�, a relatora Ana Rita e demais integrantes da CPI iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao julgamento de uma a��o que questiona se homem que agride mulher pode ser processado com base na Lei Maria da Penha, mesmo que a v�tima n�o preste queixa. O Minist�rio P�blico quer ter o direito de poder denunciar o agressor, ainda que a mulher n�o queria representar contra ele. At� o fechamento desta edi��o a a��o ainda n�o havia sido julgada.

A cria��o da CPMI ocorre no momento em que a C�mara procura reduzir o espa�o de articula��o da oposi��o, que tenta abrir uma CPI para investigar as mudan�as no comando da Casa da Moeda.

Na retomada dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), autorizou a abertura de tr�s comiss�es: para investigar o tr�fico de pessoas, a explora��o sexual de menores e o trabalho escravo. O regimento da C�mara permite o funcionamento de at� cinco CPIs ao mesmo tempo.

blindagem

Sem qu�rum m�nimo para abrir os trabalhos, a Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) cancelou nessa quarta-feira a reuni�o que poderia votar o requerimento de convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A base aliada orientou os parlamentares a esvaziarem os trabalhos. O presidente da comiss�o, senador Vital do R�go (PMDB-PB), anunciou na ter�a-feira que colocaria o pedido de sua autoria em vota��o na tarde dessa quarta-feira. Nem sequer apareceu no colegiado. Apenas sete deputados compareceram. Nenhum senador apareceu. O qu�rum m�nimo para abrir a sess�o era de seis deputados e dois senadores. Coube ent�o ao vice-l�der do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), cancelar a reuni�o, remarcada para 14 de fevereiro.