Por 15 votos a 9, o �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) recha�ou ontem a imediata aplica��o de san��es aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milion�rios. A maioria decidiu que o direito de defesa deve prevalecer e que a corte tem de aguardar a manifesta��o de cada magistrado contemplado com valores excepcionais.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sess�o administrativa propondo duas op��es a seus pares: a ado��o de um sistema de compensa��o - medida que levaria � pronta suspens�o de cr�ditos que os desembargadores ainda t�m a receber -, ou aguardar a manifesta��o de cada um.
“N�o podemos descontar do sal�rio (dos ju�zes agraciados). Para isso, teria que ter a concord�ncia do servidor, ou ter�amos que execut�-lo”, disse Sartori. “Mas podemos compensar at� a igualdade, ou seja, at� que os demais tamb�m levantem seus valores.”
O prazo para a apresenta��o da defesa � de dez dias. Os magistrados ter�o de explicar os motivos que os levaram a pleitear a antecipa��o do cr�dito, expediente que lhes garantiu passar � frente de centenas de colegas que tamb�m querem receber aquilo a que consideram ter direito.
Ao todo, 29 magistrados s�o alvos de investiga��o, da qual Sartori � o relator nato. Cinco desembolsos, que compreenderam o per�odo de 2006 a 2010, s�o considerados os casos mais graves. Um desembargador, Roberto Vallim Bellocchi, ex-presidente do TJ, recebeu R$ 1,6 milh�o.
O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Ele j� se explicou, alegando problemas de doen�a em fam�lia para justificar o contracheque excepcional. Navarro presidia a Comiss�o de Or�amento da corte. Outros dois contemplados integravam o mesmo setor.
O TJ apura como foram realizados os procedimentos para libera��o dos recursos, mas n�o v� ilegalidade na concess�o dos cr�ditos, porque considera que eles s�o devidos aos magistrados, por causa de f�rias e licen�as-pr�mio acumuladas e n�o cumpridas. A meta � identificar a quebra da ordem cronol�gica no �mbito da corte - muitos outros ju�zes, passados para tr�s, pressionam a c�pula.
Sess�o p�blica
Por iniciativa de Sartori, a sess�o do �rg�o Especial foi aberta pondo fim a uma longa tradi��o na corte de cobrir com o manto do sigilo os procedimentos em que a toga ocupa o banco dos r�us. Foi p�blica inclusive a etapa administrativa, que cuida dos contracheques privilegiados e de feitos que colocam sob suspeita magistrados no exerc�cio da fun��o - citados em den�ncias e representa��es por supostos desvios, desmandos e favorecimentos.
Sartori havia se comprometido a adotar o princ�pio da ampla publicidade sobre os atos de sua gest�o. Por isso, mandou abrir as portas da plen�ria, onde se re�ne o �rg�o Especial. Ele garantiu que a corte est� decidida “a levar este caso at� o fim”.
“Nada foi interrompido”, afirmou Sartori, ao comentar a decis�o do �rg�o Especial que rejeitou a pronta ado��o de um sistema de compensa��o.
“O tribunal n�o brecou esse processo. Apenas tomei cautela de consultar o �rg�o Especial se dever�amos tomar uma medida antecipada”, argumentou o presidente do TJ-SP. “No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensa��o).”
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira foi consultado por tr�s desembargadores que receberam pagamentos antecipados em situa��es diversas. Um deles � o desembargador Penteado Navarro, do TRE. Affonso Ferreira vai aguardar a instaura��o dos procedimentos pelo TJ ou pelo Conselho Nacional da Justi�a (CNJ)para definir a estrat�gia de defesa.