Minist�rio P�blico apela para Justi�a retomar a��o penal da Opera��o Satiagraha

Bras�lia – O Minist�rio P�blico Federal em S�o Paulo (MPF/SP) apresentou esta semana apela��o � Justi�a contra o arquivamento da a��o penal resultante da Opera��o Satiagraha. Em novembro do ano passado, o descarte da a��o dispensou o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas de responderem pelos crimes de forma��o de quadrilha, gest�o fraudulenta, evas�o de divisas e lavagem de dinheiro.

O arquivamento ocorreu como consequ�ncia de uma decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) em junho de 2011. O tribunal superior entendeu que grande parte das provas colhidas na Satiagraha deveria ser anulada porque foram colhidas de forma ilegal, com participa��o de agentes da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin). Como resultado, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, onde corria a a��o penal, Douglas Camarinha Gonzales, entendeu n�o ser poss�vel continuar o processo contra os r�us.

O Minist�rio P�blico, no entanto, acha que a interpreta��o do juiz foi muito abrangente e que apenas parte da a��o foi prejudicada com a decis�o do STJ - a que trata sobre corrup��o, intercepta��es telef�nicas e uma fra��o da a��o por lavagem e crimes financeiros. A apela��o foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o.

O MPF acredita que seis das sete imputa��es penais que a Procuradoria da Rep�blica apresentou contra Dantas v�m de provas colhidas antes da intercepta��o telef�nica considerada ilegal. Como exemplo, o �rg�o cita declara��es prestadas no inqu�rito policial, pesquisas em bancos de dados de juntas comerciais, auditoria feitas na Brasil Telecom, busca e apreens�o de dados do Banco Opportunity e informa��es do Banco Central e da Comiss�o de Valores Mobili�rios.