A pauta do Plen�rio da C�mara dos Deputados est� trancada por seis MPs. Entre elas, est�o a que cria cadastro nacional sobre �reas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime tribut�rio especial para a ind�stria de defesa nacional; e as que beneficiam pessoas com defici�ncia.
Nessa quarta-feira n�o houve acordo para votar a proposta. O PSDB prop�s a vota��o depois do Carnaval sem obstru��o, mas o governo quer votar antes do feriado. O PDT j� anunciou que ir� obstruir os trabalhos.
De acordo com o substitutivo da Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia, apresentado pelo relator, deputado Rog�rio Carvalho (PT-SE), ser�o criados tr�s fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judici�rio) de previd�ncia complementar com participa��o do servidor e do governo, que cedeu nas negocia��es e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a al�quota m�xima que pagar� enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valer�o para os servidores que ingressarem no servi�o p�blico depois do funcionamento dos fundos. Eles receber�o o teto da Previd�ncia Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benef�cio complementar se participarem dos fundos.
�reas de risco
A pauta das sess�es ordin�rias do Plen�rio est� trancada por seis medidas provis�rias (MPs). Entre elas, uma das mais importantes � a MP 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informa��es sobre �reas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geol�gicos graves, como desmoronamento de rochas.
Os munic�pios inclu�dos no cadastro ter�o de mapear essas �reas, elaborar planos de conting�ncia e obras para reduzir os riscos, al�m de instituir n�cleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), implementado pela Lei 12.340/10.
As prefeituras tamb�m ter�o de monitorar a ocupa��o urbana das �reas de risco.
Contratos de defesa
O primeiro item da pauta, no entanto, � a MP 544/11. O texto cria um regime tribut�rio especial para a ind�stria de defesa nacional (Retid) e institui normas espec�ficas para a licita��o de produtos e sistemas de defesa.
Esse regime suspende a cobran�a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre pe�as, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, mat�rias-primas e servi�os usados pelas empresas estrat�gicas de defesa credenciadas pelo Minist�rio da Defesa.
Benef�cio para o caf�
Tamb�m na pauta, a MP 545/11 especifica que a venda de caf� n�o torrado contar� com suspens�o da incid�ncia da Cofins e do PIS/Pasep. A empresa que for tributada no regime n�o cumulativo desses tributos contar� tamb�m com um cr�dito presumido dessas contribui��es se exportar o caf�.
A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Voc�, aponta crit�rios para suas linhas financeiras e cria um regime tribut�rio especial para investimentos na implanta��o e moderniza��o de salas.
Segundo o governo, o est�mulo tornar� vi�vel a instala��o de salas de exibi��o em todos os munic�pios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.
Outras medidas
Veja as demais MPs que trancam a pauta:
- MP 548/11: abre cr�dito extraordin�rio de R$ 460,5 milh�es para o financiamento da educa��o profissional tecnol�gica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T�cnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;
- MP 549/11: reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importa��o e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com defici�ncia; e
- MP 550/11: prev� uma linha de cr�dito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados �s pessoas com defici�ncia.