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Estado de Minas

Servidores aposentados por invalidez ganham benef�cio

A emenda constitucional beneficia os servidores da Uni�o, Distrito Federal, Estados e munic�pios, incluindo as autarquias e funda��es


postado em 14/02/2012 20:56

Com 428 votos a favor, a C�mara aprovou nesta ter�a-feira � noite, em segundo turno de vota��o, emenda � Constitui��o que d� o direito ao benef�cio integral para servidores p�blicos que se aposentarem por invalidez, desde que tenham ingressado na administra��o p�blica at� 31 de dezembro de 2003. A proposta atende quem j� se aposentou e quem ainda ir� deixar o servi�o por invalidez, mas n�o garante o recebimento retroativo. A proposta vi agora para o Senado.

A emenda constitucional beneficia os servidores da Uni�o, Distrito Federal, Estados e munic�pios, incluindo as autarquias e funda��es. Hoje, os servidores aposentados por invalidez recebem o benef�cio previdenci�rio de forma proporcional ao tempo trabalhado.

Para o relator da emenda, deputado Arnaldo Faria de S� (PTB-SP), os servidores j� aposentados por invalidez ter�o boas chances de conseguir a integralidade se recorrerem � Justi�a, mesmo sem a previs�o de pagamento retroativo. "Estamos fazendo uma justi�a com essas pessoas que s�o punidas hoje pela sua condi��o de inv�lido com a perda de seus direitos".


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