CNJ diz que usu�rio pode escolher cart�rio em SP

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) decidiu nesta ter�a-feira que os usu�rios de cart�rios de S�o Paulo podem escolher onde querem fazer os registros de t�tulos e documentos. Mas eles t�m de ir ao Centro de Atendimento e Distrito de T�tulos e Documentos para indicar o cart�rio no qual preferem registrar os documentos.O CNJ suspendeu parte de uma determina��o do ano passado da Corregedoria de Justi�a de S�o Paulo que tinha liberado as pessoas para registrarem diretamente no cart�rio de prefer�ncia. Agora, � necess�rio que, ap�s a escolha, os usu�rios informem o Centro de Atendimento. O centro foi criado em 2001 por 10 registradores de S�o Paulo.

O objetivo declarado era tentar melhorar o atendimento aos usu�rios por meio da distribui��o das demandas conforme a capacidade de cada cart�rio. Mas no ano passado, diante de reclama��es de que o sistema provocava uma carteliza��o, a corregedoria tinha restabelecido a possibilidade de os usu�rios fazerem os registros no cart�rio de prefer�ncia.

No entanto, a medida foi contestada no CNJ, que � o �rg�o criado pela reforma do Judici�rio com o objetivo de planejar a��es, coordenar a Justi�a e exercer o controle administrativo do Poder.A decis�o de ontem do CNJ estabelece a obrigatoriedade de compensa��o entre os cart�rios. A inten��o � evitar que os usu�rios deem prefer�ncia por cart�rios espec�ficos deixando que os outros fiquem em segundo plano. Conforme informa��es do conselho, se o usu�rio n�o indicar o cart�rio de sua prefer�ncia o centro poder� faz�-lo.

"A decis�o assegura o direito de escolha do usu�rio. J� a compensa��o, assegura a distribui��o dos emolumentos de forma a colaborar com a equidade das estruturas e servi�os oferecidos", afirmou o conselheiro Silvio Rocha. "Quanto mais eficiente o registrador, mais indica��es ele receber�, de modo que a compensa��o vai ser feita apenas aos usu�rios que n�o mostraram uma prefer�ncia", afirmou o conselheiro.