Bras�lia – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli abriu nesta quarta-feira o placar contra a Lei da Ficha Limpa. Ele entendeu que a norma � ilegal porque viola o princ�pio de presun��o de inoc�ncia, previsto na Constitui��o, que declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em inst�ncias superiores. Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condena��o em �rg�o colegiado para que o pol�tico se torne ineleg�vel.
O julgamento desta tarde foi iniciado com o voto de Toffoli, porque o ministro pediu vista quando a lei estava sendo analisada pelo plen�rio em dezembro do ano passado. At� �quele momento, a Lei da Ficha Limpa j� tinha obtido dois votos favor�veis - o do relator Luiz Fux e o do ministro Joaquim Barbosa, que fizeram um forte discurso pela necessidade de moraliza��o na pol�tica.
A quest�o da presun��o de inoc�ncia provocou pol�mica logo no in�cio do julgamento. Incomodados com as opini�es de Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, dois defensores declarados da lei, fizeram interven��es no voto do ministro. Eles defenderam que a presun��o de inoc�ncia n�o faz sentido na lei eleitoral, onde o interesse coletivo deve prevalecer.
A import�ncia da opini�o p�blica tamb�m foi lembrada pelos ministros. Segundo Fux, “o tribunal n�o pode ser contramajorit�rio para ir contra a opini�o da popula��o. Evidentemente que ela n�o nos pauta, mas temos que ouvi-la porque todo o poder emana do povo e em seu nome � exercido”. No in�cio do julgamento, em novembro passado, Fux chegou a voltar atr�s em uma de suas posi��es quando foi criticado pela opini�o p�blica, que entendeu que as altera��es propostas pelo ministro abriam brechas para a impunidade.
Declaradamente contr�rios � Lei da Ficha Limpa, os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes n�o pouparam cr�ticas �s mudan�as inseridas pela norma. "� necess�rio banir da vida p�blica pessoas desonestas, mas � preciso respeitar as regras da Constitui��o", disse Celso de Mello. “A rigor, muitas vezes a Corte pode decidir contra a opini�o popular. Porque, se n�o, far�amos plebiscito toda hora e alterar�amos a Constitui��o. A pena de morte seria aprovada. O modelo contramajorit�rio pretende defender o indiv�duo de si mesmo”, disse Gilmar Mendes.
Em outro ponto pol�mico - a aplica��o das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores � sua edi��o - Toffoli votou pela validade da norma. Na pr�tica, essa regra permite o aumento do prazo de inelegibilidade a pol�ticos j� condenados, de tr�s para oito anos. "Se a lei pode criar novas regras de inelegibilidade, entendo que ela tamb�m pode aumentar prazos", disse Toffoli. Os ministros contr�rios a essa regra rebateram os argumentos de Toffoli alegando que o entendimento levaria a "casu�smos". Ent�o, Toffoli admitiu que poderia mudar seu ponto de vista.
No caso de ren�ncia de pol�tico para escapar de poss�vel cassa��o, Toffoli entende que a inelegibilidade deve permanecer. Para o ministro, h� um ato para "fugir" do julgamento e nesse caso n�o � necess�rio discutir a presun��o de inoc�ncia. A inelegibilidade ap�s condena��o por �rg�o profissional tamb�m foi mantida pelo ministro, embora ele acredite que a regra abra brechas para decis�es pol�ticas.
Peluso suspendeu a sess�o logo ap�s o voto de Toffoli. A ministra Rosa Weber, cujo posicionamento � o �nico desconhecido at� agora, permanece calada. Ela ser� a pr�xima a falar depois de Toffoli e dar� o voto de minerva, j� que a Corte sinalizou estar divida ao meio em outras oportunidades que o assunto veio a plen�rio. O julgamento de hoje dar� a vis�o definitiva do STF sobre o assunto, j� que agora todos os pontos da lei est�o sendo analisados com a corte completa.